Para
responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre Perícia
Oficial em Saúde.
Avaliação
para isenção de imposto de renda está prevista nos arts. 6º, inciso XIV e XXI
da Lei 7.713/1988, art. 39, inciso XXXI do Decreto 3.000/1999, no art. 30, § 1º
da Lei 9.250/1995, e no Ato Declaratório Interpretativo da Secretaria da Receita
Federal/SRF nº 11/2006.
A
isenção de imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria ou pensão de
pessoa física, ocorre na presença das seguintes condições: 1. Aposentadoria
motivada por acidente em serviço; 2. Aposentadoria motivada por moléstia
profissional; 3. Tuberculose ativa; 4. Alienação
mental; 5. Esclerose múltipla; 6. Neoplasia maligna; 7. Cegueira; 8.
Hanseníase; 9. Paralisia irreversível e incapacitante; 10. Cardiopatia grave;
11. Doença de Parkinson; 12. Espondiloartrose anquilosante; 13. Nefropatia
grave; 14. Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); 15. Hepatopatia
grave; 16. Contaminação por radiação; 17. Síndrome da imunodeficiência
adquirida (Sida/Aids); 18. Fibrose cística (mucoviscidose).
A) Correto,
nos termos acima expostos.
B) Incorreto,
nos termos acima expostos.
C) Incorreto,
nos termos acima expostos.
D) Incorreto,
nos termos acima expostos.
Gabarito do Professor: A