Questão 3833014

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Educador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Financiamento da Assistência Social; Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A respeito do financiamento da assistência social no SUAS, os recursos devem ser alocados nos fundos de assistência social e aplicados na operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios dessa política. Sobre o financiamento dessa política, é correto afirmar que

• A. deve ser efetuado mediante cofinanciamento entre União e Municípios.
• B. deve ser efetuado mediante cofinanciamento entre Estados e Municípios.
• C. é dever da União o financiamento.
• D. deve ser efetuado mediante cofinanciamento entre União, Estados e Municípios.
• E. é de responsabilidade dos três entes federados com coparticipação do setor privado.

Gabarito: D

Comentários

• Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

  Art. 28. O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos nesta lei far-se-á com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demais contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

  § 3o O financiamento da assistência social no Suas deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos 3 (três) entes federados, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios desta política. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

• OBS: QUEM PUDER AJUDAR COM MAIS COMENTÁRIOS, TENHAM A BONDADE DE FAZE-LOS POIS É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA NOSSA PREPARAÇÃO. AVANTE GUERREIROS!

• Item D

  O financiamento da assistência social no Suas deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos 3 (três) entes federados, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios desta política. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)