Questão 3833170

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993; Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização

Qual é a Lei ou decreto que fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal?

• A. Lei nº 8.171, de 17/01/1991.
• B. Lei Federal nº 9.712, de 20/11/1998.
• C. Decreto Federal nº 5.153, de 23/07/2004.
• D. Decreto Federal nº 9.253, de 23/07/2014.
• E. Lei nº 6.446, de 05/10/1977.

Gabarito: A

Comentários

• Lei nº 8.171, de 17/01/1991.

  Art. 1° Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal.