Questão 3833632

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em relação aos Consórcios Públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O reconhecimento do ativo patrimonial no consórcio público e do passivo patrimonial no ente consorciado ocorre no final da vigência do contrato de rateio.
• B. O passivo patrimonial não é encerrado com a saída do ente consorciado, a menos que a assembleia delibere em contrário.
• C. As participações no consórcio público são registradas por cotas de participação e precificadas por meio da relação entre o patrimônio líquido e o total de cotas.
• D. Em regra, as transferências de ativos (monetários ou não) dos entes consorciados para o consórcio público são registradas por meio de ativo (participações) e patrimônio líquido.
• E. A assembleia do consórcio público é soberana quanto às decisões relativas à repartição de ativos e passivos.

Gabarito: A

Comentários

• Considerando que a assembleia do consórcio público é soberana quanto às decisões relativas à repartição de ativos e passivos, o reconhecimento do ativo patrimonial no consórcio público e do passivo patrimonial no ente consorciado ocorre no início da vigência do contrato de rateio. Contudo, o passivo patrimonial não é encerrado com a saída do ente consorciado, a menos que a assembleia delibere em contrário.

  Gab.A

• A questão pede a INCORRETA, Assim, a alternativa A apresenta um erro ao afirma que: "O reconhecimento do ativo patrimonial no consórcio público e do passivo patrimonial no ente consorciado ocorre no final da vigência do contrato de rateio". Pois, o procedimento contábil patrimonial a ser realizado, considerando que a assembleia do consórcio público é soberana quanto às decisões relativas à repartição de ativos e passivos, o reconhecimento do ativo patrimonial no consórcio público e do passivo patrimonial no ente consorciado ocorre no início da vigência do contrato de rateio. As demais alternativas estão certas conforme o MCASP, pág. 378.

  Gab: A

• Conforme o MCASP 8ª:

  RESOLUÇÃO: Em relação aos Consórcios Públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

  A. O reconhecimento do ativo patrimonial no consórcio público e do passivo patrimonial no ente consorciado ocorre no final da vigência do contrato de rateio.

  A alternativa ERRA, pois "o reconhecimento do ativo patrimonial no consórcio público e do passivo patrimonial no ente consorciado ocorre no início da vigência do contrato de rateio". 

  B. O passivo patrimonial não é encerrado com a saída do ente consorciado, a menos que a assembleia delibere em contrário.

  A alternativa ACERTA, uma vez que  "o passivo patrimonial não é encerrado com a saída do ente consorciado, a menos que a assembleia delibere em contrário".

  C. As participações no consórcio público são registradas por cotas de participação e precificadas por meio da relação entre o patrimônio líquido e o total de cotas.

  A alternativa ACERTA, uma vez que "as participações no consórcio público são precificadas por cotas de participação, valoradas conforme a relação 'Patrimônio Líquido/Número Total de Cotas'". 

  D. Em regra, as transferências de ativos (monetários ou não) dos entes consorciados para o consórcio público são registradas por meio de ativo (participações) e patrimônio líquido.

  A alternativa ACERTA, uma vez que "Em regra, as transferências de ativos (monetários ou não) dos entes consorciados para o consórcio público são registradas por meio de ativo (participações) e patrimônio líquido". 

  E. A assembleia do consórcio público é soberana quanto às decisões relativas à repartição de ativos e passivos.

  A alternativa ACERTA, uma vez que "a assembleia do consórcio público é soberana quanto às decisões relativas à repartição de ativos e passivos, o reconhecimento do ativo patrimonial no consórcio público e do passivo patrimonial no ente consorciado ocorre no início da vigência do contrato de rateio". 

  Gabarito: Letra A.