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O gabarito diz estar CERTO, porém quando se fala em interesse público (festa comunitária) não necessita de autorização e sim de permissão.
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discricionário = liberdade de escolha conforme a lei.
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Precário?
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CERTO
Macete: os atos discricionários, no âmbito da Administração Pública, possuem a letra "R" na palavra.
Exemplos: AutoRização, PeRmissão, Revogação.
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Precário pq pode ser revogável a qq tempo!
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Trata-se de autorização...
Pontos em comum>>>
P.D.U
Precárias
Discricionárias
Unilaterais
Pontos distintos>>>
Autorização :
Interesse exclusivamente particular. Exemplo: Vc pede uma autorização para fechar a rua e fazer seu aniversário. Não há interesse da administração nisso.
Permissão: Há interesse público e particular.
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Gab.: ERRADO!
Se tiver R é DISCRICIONÁRIO;
Se não tiver, é VINCULADO.
>>AUTORIZAÇÃO (DISCRICIONÁRIO)
>>REVOGAÇÃO (DISCRICIONÁRIO)
>>PERMISSÃO (DISCRICIONÁRIO)
>>LICENÇA (VINCULADO)
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ATOS NEGOCIAIS-
Particular precisa da anuência da administração pois não são imperativos e nem autoexecutáveis.
DIFERENÇA
LICENÇA-
ATO VINCULADO
NÃO PODE SER REVOGADO- NÃO PRECÁRIO
AUTORIZAÇÃO E PERMISSÃO-
ATO DISCRICIONÁRIO
PODE SER REVOGADO- PRECÁRIO
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A presente questão versa acerca da denominada autorização de uso de bem público, no exemplo, de uma via pública com vistas à realização de festa comunitária.
De fato, a doutrina define esta espécie de ato como de natureza discricionária, porquanto submetido a critérios de conveniência e oportunidade, bem assim precário, tendo em vista ser passível de revogação a qualquer tempo, em regra, sem direito a indenização.
Na linha do exposto, por exemplo, a posição externada por Maria Sylvia Di Pietro:
"Autorização de uso é o ato administrativo unilateral e discricionário, pelo qual a Administração consente, a título precário, que o particular se utilize de bem público com exclusividade."
Do exposto, está correta a assertiva ora comentada.
Gabarito do professor: CERTO
Referências Bibliográficas:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 755.
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Macete: os atos discricionários, no âmbito da Administração Pública, possuem a letra "R" na palavra.
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precário por ser Revogavel a qualquer tempo!
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Galera, presta atenção antes de postar o gabarito. Tem muita gente colocando errado, mesmo embasando corretamente a resposta.
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Resposta: CORRETA
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PARA MEMORIZAR:
LICENÇA: VINCULADO E NÃO PRECÁRIA.
AUTORIZAÇÃO: DISCRICIONÁRIA E PRECÁRIA.
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☠️ GABARITO CERTO ☠️
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Se tiver R é DISCRICIONÁRIO
Se não tiver, é VINCULADO (LICENÇA).
Precário porque pode ser revogável a qualquer tempo!