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Art. 195, CF. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social;
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
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4. do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho. ERRADA
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social;
CUIDADO!!!
A banca pode tentar te confundir afirmando que incidem contribuições sociais sobre aposentadorias e pensões e sobre as exportações. Nesses casos, a questão estará incorreta. As contribuições sociais são devidas pelo trabalhador e pelo importador.
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Nao fique triste. Nem Pedro Lenza acertaria essa
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Errei na prova e errei aqui de novo.
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Quem errou na prova e aqui senta o dedo no Like.
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Vocês viram a quantidade de pessoas que erraram esta questão? Gente to passada
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre seguridade social.
1– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 195: "A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (...) IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar".
2- Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 195: "A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (...) b) a receita ou o faturamento; (...)".
3- Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 195: "A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (...) III - sobre a receita de concursos de prognósticos; (...)".
4- Incorreta - A alternativa mescla dois tipos de contribuições: a do empregador que incide sobre demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço e a contribuição do trabalhador e demais segurados da previdência. Art. 195, CRFB/88: "A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; (...) II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social; (....)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (1, 2 e 3 estão corretas).
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A questão
exige conhecimento relacionado à disciplina constitucional da seguridade social.
Analisemos as assertivas:
Assertiva
I: está correta. Conforme art. 195. A seguridade social será financiada por
toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante
recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: [...] IV - do importador de bens ou serviços
do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
Assertiva
II: está correta. Conforme art. 195. A seguridade social será financiada por
toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante
recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: [...] I
- do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei,
incidentes sobre: a) a folha de salários
e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à
pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a
receita ou o faturamento; c) o lucro.
Assertiva
III: está correta. Conforme art. 195. A seguridade social será financiada por
toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante
recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: [...] III - sobre a receita de concursos de
prognósticos.
Assertiva
III: está incorreta. Conforme art. 195. A seguridade social será
financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei,
mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: [...]
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo
ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de
contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão
concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.
Portanto,
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
Gabarito
do professor: letra a.
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O INCISO III DO ART. 195 ESTABELECE UMA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INCIDENTE SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS.
SÃO CONSIDERADOS CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS: TODO E QUALQUER SORTEIO DE NÚMEROS, LOTERIAS, APOSTAS, INCLUSIVE A REALIZADA EM REUNIÕES HÍPICAS, NOS ÂMBITOS FEDERAL, ESTADUAL, DO DISTRITO FEDERAL E MUNICIPAL.
A RECEITA DA SEGURIDADE SOCIAL SERÁ A RENDA LÍQUIDA DE TAIS CONCURSOS, ASSIM CONSIDERADA O TOTAL DA ARRECADAÇÃO, DEDUZIDOS OS VALORES DESTINADOS A PAGAMENTO DE PRÊMIOS, IMPOSTOS E DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME FOR DETERMINADO NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.
https://www.angelfire.com/ar/rosa01/direito175.html