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Debênture é um título de crédito[1] representativo de um empréstimo que uma companhia realiza junto a terceiros e que assegura a seus detentores direito contra a emissora, estabelecidos na escritura de emissão.
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Lei de S.A. Art. 52. A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.
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GABARITO LETRA C - CORRETA
Fonte: Lei 6.404/76 (LSA)
Art. 52. A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.
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A questão tem por objeto tratar
dos valores mobiliários, na modalidade debêntures que podem ser emitidos pela
companhia.
As debêntures são valores
mobiliários emitidos pela companhia com a finalidade de captação de recursos, tratando-se de um
“mútuo". Se a companhia necessita de dinheiro para investir ao invés de pegar
um empréstimo no banco com taxas de juros altas, ela emite as debêntures para
captar recursos. Nada impede, porém, que ela também seja emitida com outro
objetivo, como a novação, penhor, dentre outros.
Letra A) Alternativa Incorreta. A ação é um valor mobiliário. Trata-se de bem
móvel e indivisível em relação à sociedade, representativa de direitos
patrimoniais e pessoais. Os direitos que os acionistas possuem em face de
companhia decorrem da titularidade das ações.
Letra B) Alternativa Incorreta. As debêntures são valores mobiliários emitidos
pela companhia com a finalidade de captação de recursos, tratando-se de um
“mútuo". Se a companhia necessita de dinheiro para investir ao invés de pegar
um empréstimo no banco com taxas de juros altas, ela emite as debêntures para
captar recursos. A data de resgate é definida na escritura de emissão.
Letra
C) Alternativa Correta. A debênture confere ao seu titular o direito de crédito em face
da companhia nas condições constantes na escritura de emissão e, se houver no
certificado (art. 52, LSA). As debêntures de mesma serie terão igual valor
nominal e conferirão aos titulares os mesmos direitos, sendo consideradas
unitárias, não podendo haver distinção entre os credores, como por exemplo,
antecipar o pagamento para alguns debenturistas.
Letra D) Alternativa incorreta. A debênture confere ao seu titular o direito de crédito em face da
companhia nas condições constantes na escritura de emissão e, se houver no
certificado (art. 52, LSA). As debêntures de mesma serie terão igual valor
nominal e conferirão aos titulares os mesmos direitos, sendo consideradas
unitárias, não podendo haver distinção entre os credores, como por exemplo,
antecipar o pagamento para alguns debenturistas.
Gabarito do professor: C
Dica: As debêntures podem ser de quatro espécies
diferentes: a) garantia real; b) garantia flutuante; c) não gozar de
preferência; e d) subordinada aos demais credores da companhia.
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Gabarito:"C"
DEBÊNTURES
A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado. O debenturista não é sócio da sociedade anônima, mas, sim, um credor de um título de longo prazo.
Lei 6.404/76, art. 52. A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.
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GABARITO: C
Válido destacar que há outras espécies de valores mobiliários além dos debêntures, como a emissão de partes beneficiárias e os bônus de subscrição (além das ações, que são o principal valor mobiliário), segue síntese do André Santa Cruz:
(...) Debênture é uma espécie de valor mobiliário emitido pelas sociedades anônimas que confere ao seu titular um direito de crédito certo contra a companhia, nos termos do que dispuser a sua escritura de emissão ou o seu certificado.
Partes beneficiárias, as quais, de acordo com o art. 46, § 1.º, da LSA são títulos que conferem aos seus titulares um direito de crédito eventual contra a companhia. Eventual: depende de o resultado da companhia, no respectivo exercício social, ter sido positivo, pois do contrário não haverá lucros a serem partilhados. Importante anotar que somente as companhias fechadas podem emitir partes beneficiárias.
Bônus de subscrição, que assegura ao seu titular o direito de preferência na subscrição de novas ações. Perceba-se que o bônus não confere aos seus titulares a ação, mas apenas um direito de preferência na sua subscrição, razão pela qual o investidor, na hora de exercer esse direito, terá de pagar, obviamente, o preço de emissão da ação. (...)
(Ramos, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial: volume único. 10. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2020. fls. 692/699).