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ID
3838045
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Cananéia - SP
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Segundo o artigo 132 do Código Penal brasileiro, um empreiteiro responsável por uma obra de construção civil, que expõe a vida ou a saúde de algum funcionário a perigo direto e iminente, e se o fato não constitui crime mais grave, estará sujeito à pena de

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B

    Decreto-lei nº 2.848/1940 - Código Penal

    Perigo para a vida ou saúde de outrem

    Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

    Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais. 

  • Assertiva B

    detenção, de três meses a um ano.

  • Não perco nem tempo com essas questões que cobram quantum de pena...

  • Código penal tem 361 artigos e suas variações, tem os parágrafos e incisos, e tem banca que continua insistindo em fazer este tipo de questão, haja falta de criatividade da muléstia ein

  • Cobrar pena é muita falta de criatividade.

  • Acho muita sacanagem esse tipo de questão porém na hora da prova para não chutar aleatoriamente dá para matar usando o bom senso, pela gravidade do delito não será reclusão, dentro das penas de detençao nas alternativas, uma é muito baixa, a outra muito elevada. Consegui acertar usando o bom senso para o tipo do delito

  • Tenho uma raiva deste tipo de questão aff.
  • Ah pelo amor de Deus...

  • Gab.B

    CP - Perigo para a vida ou saúde de outrem

           Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:

           Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

    obs: cobrar penas de crimes para bacharel em direito já não é tão legal, agora cobrar pena para o cargo de engenheiro.. sem palavras! mas a vunesp tem disso.

    bom estudo a todos!

  • É sério isso aff...

  • O tema da questão é o crime previsto no artigo 132 do Código Penal – Perigo para a vida ou saúde de outrem. O preceito secundário do referido dispositivo legal demonstra tratar-se de crime subsidiário, dado que a configuração de crime mais grave, faz afastar a sua tipificação.


    Vamos ao exame de cada uma das proposições sobre o tema, objetivando identificar qual a pena aplicada ao referido tipo penal.


    A pena cominada para referido crime é de detenção, de três meses a um ano, se o fato não constituir crime mais grave.


    GABARITO: Letra B

  • Dica para começar a memorizar as penas. Guarde os crimes contra honra: calúnia (D62), difamação (D31) e injúria (D16). A maioria dos demais crimes, salvo os mais violentos, são penas iguais a um destes ou bem próxima. Daí você vai fazendo associações do tipo constrangimento ilegal é igual difamação. Na hora de responder, se estiver na dúvida, corte a maior é a menor das alternativas.

    Bons estudos !

  • Em questões assim não é obrigatório decorar as penas, pode apenas avaliar as alternativas conhecendo as penas de forma geral.

    Nessa questão, o delito do enunciado não é corriqueiro, tampouco de elevada gravidade, logo se exclui as alternativas D e E por não haver muitos delitos com reclusão partindo de penas tão baixas.

    Na alternativa A seria para prisão simples.

    Restam as alternativas B e C, sabendo que homicídio culposo tem uma pena de até 3 anos, dificilmente um delito de perigo teria uma pena mais elevada, restando apenas a alternativa B.

    A questão é resolvida com a lógica.

  • Cara, eu sei que isso é chato , mas faz parte!

    130 - 3 a 1 ( Detenção )

    131 - 1 a 4 ( Reclusão )

    132- 3 a 1 ( Detenção ) Pode sofrer variação em virtude de aumento de pena

    133 - 6 a 3 ( Detenção ) Dependendo do resultado, há variação.

    134 - 6 a 2 ( Detenção ) Dependendo do resultado, há variação.

    135 - 1 a 6 ( Detenção ) Dependendo do resultado, há variação.

    136 - 1 a 4 ( Detenção ) Dependendo do resultado, há variação.

    Bons estudos!

  • É muita falta do que perguntar, aff.

  • Observação: Engenheiro Civil

  • Vunesp sendo Vunesp.

  • Esse tipo de questão são as melhores pois sao as que geralmente a galera odeia kkkk Sao as minhas preferidas, pois é direta , seca e objetiva, sem rodeios e sem enveredar em polemicas e puxar a " sardinha " para esse ou aquele doutrinador.
  • Com um pouco de bom senso dá pra resolver, mas não tira o fato de que cobrar quantum de pena é uma das coisas mais ridículas e preguiçosas de concursos públicos.

  • Olha, por mais que cobrar pena seja ridículo, eu acertei a questão meio que por raciocínio lógico.

    Por exemplo, eu sabia que não seria RECLUSÃO, dai já excluí a "D" e a "E".

    Dai vamos para as opções das alternativas com Detenção:

    1 a 2 meses (nem sei se existe alguma pena assim)

    2 a 5 anos (isso é tempo de reclusão, detenção tende a ser mais brando).

    Sobrou apenas a "B", que me pareceu mais condizente com a DETENÇÃO.

  • cara isso é um absurdo

  • Acho absurdo cobrar pena também, mas... 

    Com o raciocínio do colega Pedro Junior você consegue resolver a questão. 

  • DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE

    Perigo de contágio venéreo - 3 a 1 ( Detenção )

    Perigo de contágio de moléstia grave - 1 a 4 ( Reclusão )

    Perigo para a vida ou saúde de outrem 3 a 1 ( Detenção )

    Abandono de incapaz  6 a 3 ( Detenção )

    Exposição ou abandono de recém-nascido 6 a 2 ( Detenção )

    Omissão de socorro 1 a 6 ( Detenção )

    Maus-tratos 1 a 4 ( Detenção )

  • Cobrar pena: ok!

    Mas em prova pra engenheiro civil ai já é demais kk

  • Dica para questões que cobram penas: decore apenas as penas dos crimes contra honra e resolva as questões por exclusão:

    • Calunia: detenção de 6 meses a 2 anos. D62
    • Difamação: detenção de 3 meses a 1 ano. D31
    • Injúria: detenção 1 mês a 6 meses. D16

    obs: a maioria dos demais crimes, salvo os mais violentos, têm penas iguais ou bem próximo.

  • PESSOAL, FUI POR EXCLUSÃO.

    A - ERRADO - detenção, de um mês a dois meses. UM A DOIS (seguido) MESES É FORÇAR A BARRA! NÃO.

    B - CORRETO - detenção, de três meses a um ano.

    C - ERRADO - detenção, de 2 anos a cinco anos.

    DETENÇÃO COM DOIS ANOS SÓ EM DOIS CASOS: PARA INFANTICÍDIO OU ABANDONO DE RECÉM NASCIDO.

    D - ERRADO - reclusão, de um ano a dois anos e multa. RECLUSÃO DE UM A DOIS (seguido) ANOS NÃO EXISTE. ASSIM COMO DE 2 A 3, DE 3 A 4...

    E - ERRADO - reclusão, de dois anos a cinco anos e multa. ACHEI 5 ANOS PESADO POR SER CRIME DE PERIGO.

    .

    GABARITO ''B''

  • Se cobra quantia de pena eu já sei que a banca é INFELIZ (pra não dizer outro nome).

  • consigo memorizar bastante penas...

  • cobrar a pena a gente ja acha um absurdo, agora cobrar a pena de "Perigo para a vida ou saúde de outrem" pqp.

  • O delito em questão traz um crime cuja pena é de detenção (o agente responderá em regime aberto ou em semi-aberto, conforme consta o Artigo 33 do Código Penal), valendo ressaltar que se trata de um crime de menor potencial ofensivo (conforme consta no Artigo 61 da Lei 9.099/1995) e cabe suspensão condicional do processo (conforme consta no Artigo 81 da Lei 9.099/1995).

  • Art. 132 – Perigo para a vida ou saúde de outrem

    • Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

    Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.

    TENTATIVA

    Em tese, é possível, mas somente na modalidade comissiva; jamais na omissiva.

  • Como falam por ai, quem decora pena é o ladrão!

  • afffffffffff serio vunesp melhore

  • Como é possível que 72% das pessoas tenham acertado a pena em abstrato do crime de "perigo para a vida ou saúde de outrem"? Hahahaha

  • Essa e aquele tipo de questão que você fecha o olho e faz o uni duni tê ... e Fo@#-se
  • Só isso? safadeza com o trabalhador...

  • Que falta de criatividade do examinador! A Vunesp já foi melhor!

  • Nunca vi vunesp cobrar pena

    Que coisa

  • Quem decora pena é bandido.