Questão 3838282

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Coordenador do Centro de Referência e Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Básica

Os direitos socioassistenciais, concretizados por meio da oferta de benefícios e serviços de assistência social, são derivados constitucionalmente e, portanto, são passíveis de serem reclamados. É correto afirmar que tais direitos são consubstanciados em ofertas, concentradas em três funções da assistência social: proteção social, vigilância social e defesa de direitos dos usuários, aspectos esses fundamentados no princípio

• A. da responsabilidade social.
• B. da ação humanitária.
• C. da benevolência comunitária.
• D. do espírito solidário.
• E. da dignidade humana.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito letra E - da dignidade humana.

• Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional.

  -PNAS

  A dignidade da pessoa humana, prevista no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal, constitui um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, inerente à República Federativa do Brasil. Sua finalidade, na qualidade de princípio fundamental, é assegurar ao homem um mínimo de direitos que devem ser respeitados pela sociedade e pelo poder público, de forma a preservar a valorização do ser humano.

  -Raquel Santos de Santana