Questão 3838330

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Coordenador do Centro de Referência e Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Assistência Social no Brasil baseia-se no paradigma do direito social, à medida que é definida como política pública. As legislações e normativas que a regulamentam, como a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993, alterada pela Lei nº 12.435/2011), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), concretizam essa dimensão, realizam reordenamentos institucionais, definem e firmam responsabilidades, hierarquizam e territorializam a proteção social oferecida, definem formas de financiamentos, elementos de pactuação e de

• A. amplitude geral.
• B. controle social.
• C. tendência natural.
• D. participação compulsória.
• E. referência específica.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B - controle social.

• https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf

  pg 15 item 20

   Tem-se como marco importante na oferta qualificada de serviços do SUAS a definição das metas de desenvolvimento dos CRAS, a partir do Índice de Desenvolvimento dos Cras – IDCRAS, baseado na informação, orientado pelo monitoramento e pela definição de indicadores. Com base na experiência do IDCRAS, essa NOB propõe a pactuação de prioridades e metas de aprimoramento da gestão, do controle social, dos serviços, e dos programas, projetos e benefícios socioassistenciais.