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ID
3838411
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV - RN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.


Compete ao Conselho Federal de Medicina Veterinária baixar regulamentos técnicos referentes à produção, à comercialização, ao controle de qualidade e ao emprego dos produtos de uso veterinário.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: ERRADO

    .

    Competência do MAPA!

    Art. 2  Compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento baixar normas complementares referentes à fabricação, ao controle de qualidade, à comercialização e ao emprego dos produtos de uso veterinário, e demais medidas pertinentes para a normalização do Regulamento, inclusive as aprovadas no âmbito do Grupo Mercado Comum do Sul - Mercosul.