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Gabarito letra A
Em sua contribuição a LRF permitiu mensurar e quantificar com mais detalhes as receitas e despesas, tornando assim um importante instrumento de controle das contas públicas.
Compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto.
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Letra A
Objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal:
-Regulamentar os artigos 163 e 169 da CF/88.
-Servir como um código de conduta para o gestor fiscal.
-Zelar pelo EQUILÍBRIO entre receitas e despesas públicas.
Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos.
Pessoal, estou disponibilizando meu resumo de AFO, especificamente dentro da LRF. Quem tiver interesse, é só falar comigo no PV. O preço é bem acessível! :)
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Realmente, a LRF tem como um dos seus objetivos a busca pelo Equilíbrio Fiscal. No entanto, afirmar que esse equilíbrio foi obtido é um pouco exagerado, tendo em vista os inúmeros casos de malabarismos orçamentários, conhecidos como "pedalada fiscal", realizados por autoridades públicas.
GAB: A
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Vdd, a LRF trouxe consigo o equilíbrio fiscal.
Ue, então pq q estão sendo propostas várias reformas e, já q o brasil tá de boa quanto a esse equlíbrio?
Mas, de qualquer forma, a resposta menos errada é "equilíbrio fiscal" mesmo
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A questão
trata da LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (Lei Complementar n.º 101/2000 - LRF).
Conforme o art. 1, §1º, LRF: “A responsabilidade na gestão fiscal
pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e
corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas
públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre
receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que
tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade
social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito,
inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em
Restos a Pagar".
A doutrina entende que esse
dispositivo trata dos objetivos da LRF, fundamentada nos
princípios do Planejamento, Responsabilização,
Controle e Transparência.
A questão está se referindo
ao equilíbrio entre receitas e despesas (ingressos de recursos e as saídas de dispêndios), que será cumprido através das metas
de resultados, que são estabelecidos no Anexo de Metas Fiscais,
constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme art. 4, LRF.
Portanto, o controle das
receitas e despesas resultam no equilíbrio fiscal, obtido
através das metas de resultado. As demais alternativas NÃO
guardam relação com o comando da questão.
Gabarito do Professor: Letra A.