Gab. C
I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Correta, corresponde ao Art.5º, III, CF.
II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. Correta, corresponde ao Art, 5º, V, CF.
III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Correta, corresponde ao Art.5, X, CF.
IV. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante posterior indenização em permuta. Errada, Art. 5º, XXIV. Será mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvada os casos previsto na CF.
(Ex. da ressalva Art. 243: As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º.)
A questão exige conhecimento sobre direitos e garantias individuais e pede ao candidato que julgue os itens abaixo:
I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Correto, nos termos do art. 5º, II, CF: II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Correto, nos termos do art. 5º, V, CF: V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Correto, nos termos do art. 5º, X, CF: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
IV. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante posterior indenização em permuta.
Errado. A indenização se dá por dinheiro e ocorre previamente, nos termos do art. 5º, XXIV, CF: XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
Portanto, itens I, II e III corretos.
Gabarito: C