Questão 3841396

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC
• Ano: 2019
• Provas: IESES - 2019 - Prefeitura de Gaspar - SC - Médico Cardiologista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Sobre a Lei Federal nº 8.080 de 19/09/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa correta:

• A. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos, não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
• B. A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, em uma única esfera de governo.
• C. Entre os objetivos da política de recursos humanos estão aquelas que visam a evitar dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
• D. Inclui-se nos objetivos da política de recursos humanos a organização de um sistema de formação em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação.

Gabarito: D

Comentários

• a) Art 28º § 1° Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

  b) Art. 27. A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo.

  c) Art 27º IV - valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).