Questão 3843631

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de Maringá - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Maringá - PR - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Durante a década de 1920 os serviços de saúde pública no Brasil caracterizavam-se pelo modelo de campanhas sanitárias. Assinale alternativa CORRETA que representa marco histórico da criação da assistência previdenciária no país, com a concessão de benefícios pecuniários e assistência médica aos trabalhadores das empresas de estrada de ferro:

• A. Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP).
• B. Santa Casa de Misericórdia.
• C. Lei Elói Chaves.
• D. Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS)

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Primeira lei da Previdência, de 1923, permitia aposentadoria aos 50 anos

  Data de 1923 a lei federal que fez dos ferroviários, no setor privado, os precursores do direito a um pagamento mensal durante a velhice. Conhecida como Lei Eloy Chaves, a norma é considerada a origem da Previdência Social. Foi sobre esse alicerce que o sistema previdenciário cresceu até chegar ao modelo atual, que paga aposentadorias, pensões e outros benefícios a 35 milhões de brasileiros nos setores público e privado.

  A Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e a dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas. No decorrer de 1923, 27 empresas instituíram suas respectivas CAPs.

  Fonte: Agência Senado

  Fonte: Agência Senado