Questão 3843691

• Banca: UFPR
• Órgão: UFPR
• Ano: 2019
• Provas: UFPR - 2019 - UFPR - Nutricionista
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Nas unidades produtoras de refeições que fazem parte do serviço público, como escolas, restaurantes universitários e hospitais, e que adotam a modalidade de autogestão, será comum a condução de processos de licitação para a aquisição de matéria-prima, equipamentos, utensílios e até mesmo de mão de obra. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. Entre os tipos clássicos de licitação, estão: convite, eleição, tomada de preços, concorrência, concurso e leilão.

2. O pregão eletrônico aplica-se aos fundos especiais, às autarquias, às fundações, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela união.

3. O aviso do edital de licitação deve ser divulgado em jornal de grande circulação e até em meio eletrônico, com antecedência mínima de 30 dias da entrega das propostas.

4. Na modalidade pregão, cabe ao pregoeiro e à sua equipe o recebimento de propostas e lances (critério do menor preço), a análise de sua aceitabilidade (se atende as especificações técnicas) e sua classificação, bem como a habilitação, a adjudicação do objeto no certame ao licitante vencedor e a homologação.

5. As licitações de mão de obra em restaurantes são realizadas por empreitada de preço global e se justificam pela similaridade das funções e da padronização que os serviços devem ter.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
• B. Somente as afirmativas 1, 4 e 5 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 2, 4 e 5 são verdadeiras.
• E. As afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5 são verdadeiras.

Gabarito: D

Comentários

• A questão tratou de diversos temas relacionados à licitação e solicitou a identificação dos itens corretos.

  1. FALSO. "Entre os tipos clássicos de licitação, estão: convite, eleição, tomada de preços, concorrência, concurso e leilão."

  ➡ Eleição não é uma modalidade de licitação.

  2. VERDADEIRO. "O pregão eletrônico aplica-se aos fundos especiais, às autarquias, às fundações, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela união."

  ➡ "Subordinam-se ao disposto neste Decreto, além dos órgãos da administração pública federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União. " (Decreto nº 5.450/2005 sobre o pregão na forma eletrônica, Art.1º parágrafo único)

  3. FALSO. O aviso do edital de licitação deve ser divulgado em jornal de grande circulação e até em meio eletrônico, com antecedência mínima de 30 dias da entrega das propostas. 

  ➡ Lei nº 8.666/93: Art. 21.  Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez (...).

  4. VERDADEIRO. "Na modalidade pregão, cabe ao pregoeiro e à sua equipe o recebimento (...)"

  ➡ Lei 10.250/2002, Art. 3º IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

  5. VERDADEIRO. As licitações de mão de obra em restaurantes são realizadas por empreitada de preço global e se justificam pela similaridade das funções e da padronização que os serviços devem ter.

  ➡ De acordo com a lei nº 8.666/93, art. 6º, VIII, "a": empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

  De acordo com a Revista do TCU (2010), esse regime é utilizado em empreendimentos comuns. Exemplo: pavimentação de vias públicas, na qual os quantitativos de materiais empregados são pouco sujeitos a alterações durante a execução do contrato, pois podem ser mais bem identificados na época de elaboração do projeto.

  De acordo com nota técnica do Senado nº 126/2011 "(...) , a empreitada por preço global é recomendada para obras de menor complexidade e maior padronização. Nesse tipo de obra, há menor incerteza sobre os serviços que deverão ser executados, de forma que se espera que os quantitativos estejam sujeitos a poucas alterações".

  Fonte: TCU. "Licitações e contratos : orientações e jurisprudência do TCU" 4. ed. Brasília. Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010.

  GABARITO: LETRA D.

• COMO ASSIM LETRA D❔

  O PREGOEIRO HOMOLOGA O PROCEDIMENTO ❔

• Ué, eu aprendi que quem faz a fase homologação é autoridade competente.