Questão 3843727

• Banca: UFPR
• Órgão: UFPR
• Ano: 2019
• Provas: UFPR - 2019 - UFPR - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Farmácia Hospitalar e Comunitária; Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

Conceitualmente, a dispensação de medicamentos está descrita na Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, artigo 4º, inciso XV, como um “ato de fornecimento ao consumidor de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a título remunerado ou não”. Sobre a dispensação de medicamentos, assinale a alternativa correta.

• A. O ato de dispensar exige troca de informações, análise imediata da situação, orientações e, portanto, proximidade entre farmacêutico e paciente, pressupondo a relação do farmacêutico com o prescritor e com o usuário do medicamento.
  
• B. A compreensão dada pela Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, é a mais apropriada para os estabelecimentos que dispensam medicamentos, pois é a que melhor se adapta aos avanços da farmacoterapia.
  
• C. A Política Nacional de Medicamentos, ao abordar a questão da assistência farmacêutica, não contempla a dispensação de medicamentos, orientando que tal ato deve ser realizado por profissionais treinados e sob supervisão do profissional farmacêutico.
  
• D. O ato da dispensação de medicamentos é considerado um ato comercial, o que torna lícita, em termos ético-disciplinares, a intercambialidade dos medicamentos de referência e genéricos com os similares.
  
• E. O descumprimento das normas sanitárias de qualquer natureza incorre em infrações, sujeita a sanções, com a consequente interdição do profissional farmacêutico e cassação do seu registro no seu respectivo CRF.
  

Gabarito: A

Comentários

• gab a

  • O ato de dispensar exige troca de informações, análise imediata da situação, orientações e, portanto, proximidade entre farmacêutico e paciente, pressupondo a relação do farmacêutico com o prescritor e com o usuário do medicamento.
  • A compreensão dada pela Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, é a mais apropriada para os estabelecimentos que dispensam medicamentos, pois é a que melhor se adapta aos avanços da farmacoterapia. (não menciona sobre avanços da farmacoterapia em nenhum momento)
  • A Política Nacional de Medicamentos, ao abordar a questão da assistência farmacêutica, não contempla (contempla) a dispensação de medicamentos, orientando que tal ato deve ser realizado por profissionais treinados e sob supervisão do profissional farmacêutico.
  • O ato da dispensação de medicamentos é considerado um ato comercial (como o enunciado diz, pode ou não ser remunerado), o que torna lícita, em termos ético-disciplinares, a intercambialidade dos medicamentos de referência e genéricos com os similares.
  • O descumprimento das normas sanitárias de qualquer natureza incorre em infrações, sujeita a sanções, com a consequente interdição do profissional farmacêutico e cassação (acho que não cassa) do seu registro no seu respectivo CRF.