Questão 38467

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Ação Penal; Denúncia e Queixa

A renúncia ao direito de queixa deverá ser manifestada até:

• A. a coleta da prova testemunhal, nos autos da ação penal privada.
• B. o interrogatório do querelado, nos autos da ação penal privada.
• C. a instauração da ação penal privada.
• D. a prolação da sentença.
• E. o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Gabarito: C

Comentários

• A renúncia ao direito de queixa é renúnica ao direito público subjetivo do exercício da ação penal privada pelo ofendido ou os legitimados do art. 31 CPP. Logo, renúncia ao direito de ação, por preceituação lógica, deve ser exercida antes do próprio manejo da ação. Já que a renúncia é ato prévio ao exercício efetivo do direito de ação.
• antes da queixa: Renúnciadepois da queixa: Perdão
• Letra C.Instauração da ação penal privada = Oferecimento da dnúnciaCPPArt. 25. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
• A renúncia é ato em que o ofendido deixa de promover a ação privada pelo não oferecimento da queixa. É ato unilateral e que ocorre, como resta claro, somente ANTES DA AÇÃO.
• QUESTÃO MAL REDIGIDA.
  
  Tecnicamente não existe uma completa semelhança entre o OFERECIMENTO DA DENÚNCIA e a INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL PRIVADA.
  
  
• Podemos considerar a renúncia como ato UNILATERAL, ou seja, que não depende da concordância da outra parte, e que ocorre ANTES da ação penal, não impedindo o acontecimento desta.
• Obrigado pela explicação pessoal!

• Renúncia é ato pré- processual!