Questão 38473

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Apelação no Processo Penal; Recursos Criminais

O recurso de apelação deve ser interposto:

• A. somente por petição.
• B. por petição ou por termo nos autos.
• C. por termo nos autos ou por agravo regimental.
• D. mediante requerimento dirigido ao Ministério Público.
• E. quando do oferecimento da defesa preliminar.

Gabarito: B

Comentários

• Artigo 578 do CPP.O recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante.
• A  apelação eo RESE podem ser interpostos por petição ou por termois nos autos.
  
  O restante dos recursos serão intrepostos por petição. São eles: RESP, REXT, embargos infringentes, embargos de declaração, carta t., HC, correição p.
  
  bjs e bons estudos

• De acordo com Leornardo Barreto (da coleção sinopse para concursos), não só a APELAÇÃO e o RESE podem ser interpostos por petição ou por termo nos autos, como também o AGRAVO em EXECUÇÃO.  

• Uma correção ao comentário de Renata... Habeas Corpus não é recurso.

• HC = remédio constitucional, ou seja, uma garantia prevista no art. 5º, inciso LXVIII da CF que tem por objetivo assegurar / preservar a liberdade de ir e vir (direito previsto constitucionalmente - art. 5º, XV).

   

  Assim: "liberdade" = direito constitucional -- "HC" = garantia constitucional

   

  Art. 5º, LXVIII: "conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder". [seja de autoridade pública ou particular]

• Artigo 578 do CPP.O recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante.

  Abraços e até a posse!