-
Gabarito: B.
Art. 159. A União entregará:
I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), na seguinte forma:
a) vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;
b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios;
Fonte: CF/88.
-
A questão exige conhecimento acerca da ordem tributária e financeira e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à porcentagem do produto de arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados aos Municípios.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 159, I, "b", CF, que preceitua:
Art. 159. A União entregará:
I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), na seguinte forma:
b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios;
Portanto, o repasse que a União faz ao Fundo de Participação dos Municípios é de 22,5%, de modo que somente o item "b" está correto.
Gabarito: B
-
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre impostos.
Análise das alternativas:
Alternativa A – Incorreta. Não é esse o percentual indicado na Constituição, mas sim o que está na alternativa B.
Alternativa B – Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 159: "A União entregará: I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), na seguinte forma: (...) b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios; (...)".
Alternativa C - Incorreta. Não é esse o percentual indicado na Constituição, mas sim o que está na alternativa B.
Alternativa D - Incorreta. Não é esse o percentual indicado na Constituição, mas sim o que está na alternativa B.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.