Questão 3854074

• Banca: MetroCapital Soluções
• Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP
• Ano: 2019
• Provas: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Os Benefícios Eventuais da Assistência Social são oferecidos aos cidadãos e às suas famílias que não tem condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas ou que fragilize a manutenção do cidadão e sua família. Portanto, os benefícios são oferecidos nas seguintes hipóteses, EXCETO:

• A. nascimento.
• B. morte.
• C. vulnerabilidade temporária.
• D. calamidade pública.
• E. estado de emergência.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: Item E.

  Na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, não há referência ao estado de emergência, no que diz respeito aos benefícios eventuais.

  SEÇÃO II

  Dos Benefícios Eventuais

  Art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.  

  Fonte: Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.