Questão 3854194

• Banca: FEPESE
• Órgão: VISAN - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - VISAN - SC - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Videira (Santa Catarina); Lei Complementar nº 129 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Videira, assinale a alternativa que indica corretamente a autoridade municipal competente para decidir pedido de remoção, entre Secretarias Municipais, formulado por servidor público municipal estável.

• A. Prefeito.
• B. Gerente de recursos humanos.
• C. Presidente da Câmara de Vereadores.
• D. Secretário Municipal do órgão de origem do servidor requerente.
• E. Secretário Municipal do órgão de destino a que o servidor requerente pretende se remover.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 43 O servidor, mediante pedido fundamentado, poderá ser removido para outra Secretaria ou unidade Municipal, sendo o pedido destinado ao Prefeito Municipal...