Questão 3857623

• Banca: PUC-PR
• Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
• Ano: 2018
• Provas: PUC-PR - 2018 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Psicólogo
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742, estabelece normas e critérios para organização da assistência social. Seu artigo 5º estabelece como diretrizes:

I. igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

II. descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

III. participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

IV. primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

As diretrizes dispostas pelo artigo 5º são aquelas expressas apenas nas asserções:

• A. I, II e III.
• B. I e III.
• C. II, III e IV.
• D. I, III e IV.
• E. II e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Diretrizes:

  D escentralização

  P articipação da população

  P rimazia