A questão trata do SISTEMA
INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL (SIAFI) e, também, do SISTEMA INTEGRADO DE PLANAJEMANTO E ORÇAMENTO (SIOP).
Seguem comentários de cada
afirmativa:
1) O
SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e
controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.
VERDADEIRO. Conforme
disposto no site do Tesouro Nacional: “O SIAFI é o principal
instrumento utilizado para
registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e
patrimonial do Governo Federal. Desde sua criação, o SIAFI tem
alcançado satisfatoriamente seus principais objetivos: (...)". Portanto, a afirmativa está correta.
2)
Os documentos de entrada de dados no SIAFI dividem-se em de natureza
orçamentária e financeira.
VERDADEIRO. De acordo
com o Capítulo 020000, Seção 020500 – Documentos Utilizados pelo Sistema, item 2
– Apresentação, do Manual do SIAFI:
“2.1 - A entrada dos
dados necessários à execução orçamentária, financeira
e contábil é efetuada através dos seguintes documentos, cuja
instrução de preenchimento está contida na transação correspondente:
2.1.1 - DARF ELETRÔNICO - DF;
2.1.2 - GRPS ELETRÔNICA - GP;
2.1.3 - NOTA DE MOVIMENTAÇÃO
DE CRÉDITO - NC;
2.1.4 - NOTA DE DOTAÇÃO - ND;
2.1.5 - NOTA DE EMPENHO - NE;
2.1.6 - NOTA DE LANÇAMENTO
POR EVENTO - NL;
2.1.7 - NOTA DE LANÇAMENTO DE
SISTEMA - NS;
2.1.8 - ORDEM BANCÁRIA - OB;
e
2.1.9 – PRÉ-EMPENHO – PE".
Portanto, a banca considerou
somente as naturezas orçamentária e financeira, tornando a afirmativa
correta. NÃO considerou a contábil.
3) O
SIOP permite o controle da dívida interna e externa.
FALSO. Com o objetivo de
integrar os atuais sistemas utilizados na elaboração e acompanhamento do
Plano Plurianual e do Orçamento da União, a Secretaria de Orçamento
Federal (SOF), em parceria com a Secretaria de Planejamento e
Investimentos Estratégicos (SPI) e o Departamento de Coordenação e
Controle das Empresas Estatais (DEST), desenvolveu e colocou em operação o Sistema
Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP.
O SIOP (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) é o sistema
estruturante do Governo Federal que executa os processos orçamentários no
âmbito da União. Exemplos de processos que são implementadas no SIOP é
a elaboração, em conjunto com os órgãos da Administração Pública Federal, dos
Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e da Lei Orçamentária Anual
(PLOA). O acesso ao sistema é limitado aos servidores que participam destes
processos, contudo, há módulos que são acessíveis à sociedade em geral.
Então, SIOP
NÃO permite o controle da dívida interna e externa. Portanto, a afirmativa
está incorreta.
4)
Tanto o PLPPA (Projeto de Lei do Plano Plurianual), como o PLDO (Projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentárias), e o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), são
elaborados no SIAFI.
FALSO. Acrescentando as informações constantes na afirmativa 3, com o SIOP, os órgãos
setoriais e as unidades orçamentárias do Governo Federal passam a ter um único
sistema para alimentar o cadastro de programas e ações utilizados
no Plano Plurianual (PPA) e no Orçamento Geral da União.
Fundamento Legal do SIOP:
Define a Constituição de 1988 na sua Seção II (Dos Orçamentos):
“Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais".
O texto citado trata diretamente dos principais documentos
institucionais de Planejamento e Orçamento do país. Assim, alguns dos
módulos do SIOP serão mecanismos de composição colaborativa destas leis
que são previstas com periodicidade:
- quadrienal para o caso I (Lei do Plano Plurianual);
- anual para os casos II e III (Lei de Diretrizes Orçamentárias e
Lei do Orçamento Anual).
O Orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas
propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas
pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Portanto, os projetos de lei dos instrumentos de planejamento são
elaborados no SIOP. A afirmativa
está incorreta.
Em discordância com a resposta
dada pela banca, a questão deveria ter sido anulada, tendo em vista que a afirmativa nº 2 NÃO considerou a natureza contábil, e só as
naturezas orçamentária e financeira, não havendo assim gabarito para a sequência
V, F, F e F.
Gabarito da Banca: Letra A.
Gabarito do Professor: Questão passível de anulação.