Questão 3858052

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal; Intervenção do Estado na Ordem Econômica

A intervenção do agente governamental, pode se justificar pelo fato do mercado não ser capaz de solucionar todos os problemas econômicos por si só. Sobre o papel do Estado e a atuação do governo nas finanças pública, assinale a alternativa incorreta.

• A. A operação do sistema de mercado demanda a existência do agente governamental na delineação da legislação vigente para aquele segmento e a devida garantia da existência e execução dos contratos
• B. Cabe ao governo a promoção de crescimento econômico, menor taxa de desemprego e inflação, bem-estar da coletividade
• C. A função alocativa é quando o governo torna disponível recursos para que determinados bens ou serviços sejam ofertados aos agentes econômicos
• D. A política monetária diz respeito a liquidez da economia que é a quantidade disponível de moeda para os agentes econômicos. Quanto maior a quantidade de moeda maior é o consumo e o investimento. Quanto menor a liquidez do mercado, menor o consumo e o investimento
• E. A função estabilizadora diz respeito a expedição de normas, mas também sobre o papel fiscalizador do Estado através do governo, punição na esfera administrativa e o papel de incentivo ao desenvolvimento de determinada atividade econômica

Gabarito: E

Comentários

• A função estabilizadora trata da aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento econômico e a estabilidade de preços diante da incapacidade do mercado de assegurar o atingimento de tais objetivos.

•   CF/ Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado

• Função estabilizadora: associada a manutenção da atividade econômica, justificada como meio de atenuar o impacto social e econômico na presença da inflação ou depressão . Portanto, seu emprego gera estabilidade dos níveis de preço (combate às pressões inflacionárias), diminui os potenciais efeitos da depressão e mantém o nível de emprego (combate ao desemprego). 

  GABARITO: "E"

• Questão sobre funções do governo na economia.

   

  Vejamos as alternativas, buscando a incorreta:

   

  a) A operação do sistema de mercado demanda a existência do agente governamental na delineação da legislação vigente para aquele segmento e a devida garantia da existência e execução dos contratos

   

  Correto! Cabe ao Estado definir os limites, as regras, exatamente para o bom funcionamento dos mercados, é a figura do estado regulador e legislador . Neste sentido, uma função essencial do Estado é fazer cumprir contratos, com um sistema de justiça imparcial e eficiente. Alternativa Correta

   

  b) Cabe ao governo a promoção de crescimento econômico, menor taxa de desemprego e inflação, bem-estar da coletividade

   

  Correto! Essa é a essência da função estabilizadora. Para o bem-estar da coletividade, no âmbito econômico, deve-se procurar elevar o padrão de consumo e para isso a renda da população. Portanto , é importante que haja crescimento econômico e baixo desemprego associados à estabilidade macroeconômica.

   

  Alternativa Correta

   

  c) A função alocativa é quando o governo torna disponível recursos para que determinados bens ou serviços sejam ofertados aos agentes econômicos

   

  Correto! Isso pode ser feito de forma direta ou indireta. Fato é que a função alocativa diz respeito à atuação do governo na oferta de bens e serviços públicos ou mesmo na regulação da prestação destes por privados.

   

  Alternativa Correta

   

  d) A política monetária diz respeito a liquidez da economia que é a quantidade disponível de moeda para os agentes econômicos. Quanto maior a quantidade de moeda maior é o consumo e o investimento. Quanto menor a liquidez do mercado, menor o consumo e o investimento

   

  Perfeito! Tudo o mais constante, quanto maior é a liquidez da economia, menor é a taxa de juros.

  E juros menores incentivam o consumo e o investimento, seja porque ficou mais barato tomar crédito, seja porque o custo de oportunidade do investimento versus uma aplicação financeira segura ficou mais baixo.

   

  Alternativa Correta

   

  e) A função estabilizadora diz respeito a expedição de normas, mas também sobre o papel fiscalizador do Estado através do governo, punição na esfera administrativa e o papel de incentivo ao desenvolvimento de determinada atividade econômica

   

  Nada disso!

   

  A função estabilizadora é aquela função que "pega" a essência da macroeconomia mesmo: busca de alto nível de emprego e renda com estabilidade externa e de preços.

   

  A alternativa refere-se ao papel do Estado regulador, que dentre as três funções clássicas, estaria sob o guarda-chuva da função alocativa.

   

  Alternativa Incorreta

  FONTE:TEC