GABARITO: LETRA A - LEI 4.320 Art. 65. O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
B) Art. 66. As dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias poderão quando expressamente determinado na Lei de Orçamento ser movimentadas por órgãos centrais de administração geral.
C) rt. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
D) Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
E) Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Trata-se da aplicação da Lei 4.320/64.
➞ A letra A está CERTA. Segundo o art. 65, "O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento".
➞ A letra B está ERRADA. Ao contrário do que se afirma, as dotações poderão ser movimentadas. Segundo o art. Art. 66. As dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias poderão quando expressamente determinado na Lei de Orçamento ser movimentadas por órgãos centrais de administração geral.
➞ A letra C está ERRADA. Ao contrário do que se afirma, a ordem de pagamento deve determinar que as despesas sejam pagas. Segundo o art. 64, "A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga".
➞ A letra D está ERRADA. Ao contrário do que se afirma, só há pagamento após a liquidação. Segundo o art. 62, "O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação".
➞ A letra E está ERRADA. Ao contrário do que se afirma,o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. Segundo o art. 68, "O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação".
Por fim, a alternativa correta é:
Gabarito: Letra A.