Questão 3858868

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - EBSERH - Analista Administrativo - Publicidade e Propaganda
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Legislação de Comunicação Social; Legislação Publicitária

Instalada desde 30 de novembro de 2013, a loja da Havan de Ribeirão Preto não tem a réplica da Estátuada Liberdade como ocorre em várias unidades espalhas pelo Brasil.

Em cidades como São Paulo-SP e Ribeirão Preto-SP a proibição de propaganda em áreas externas da cidade são aparados por leis municipais. Em algumas dessas cidades, um tipo de propaganda continua presente nas áreas externas. A Lei Cidade Limpa abriu a possibilidade de veiculação de anúncios publicitários em mobiliário urbano – conjunto de elementos autorizados a ocupar o espaço público mediante concessão e instalados direta ou indiretamente pela administração municipal.

Com essas características, analise as afirmativas abaixo.

I. abrigos de ônibus e de táxi.

II. lixeiras; caixas de correio.

III. relógios de rua.

IV. bancas de jornais e revistas.

V. protetores de árvores; cabines de segurança e informação.

Sobre elementos de mobiliário urbano, assinale a alternativa correta.

• A. I, II e III apenas
• B. I, III e V apenas
• C. II, III e IV apenas
• D. I e V apenas
• E. I, II, III, IV e V

Gabarito: E

Comentários

• A Lei Cidade Limpa, como é chamada comumente a legislação que trata da ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, é uma realidade em muitos municípios brasileiros, como São Paulo, Ribeirão Preto e Piracicaba. Tem como principais objetivos conferir um novo olhar para os espaços públicos, os patrimônios históricos e as edificações na cidade e reduzir a poluição visual e a degradação ambiental.
  
  Podemos destacar três aspectos dessa lei: a proibição de publicidade em alguns pontos (como em muros dos lotes e em ônibus); a padronização da comunicação visual em estabelecimentos em geral (como comércios e empresas); e a veiculação de anúncios publicitários em mobiliário urbano (elementos autorizados a ocupar o espaço público mediante concessão e instalados direta ou indiretamente pela administração municipal).
  
  Vamos analisar as assertivas e identificar qual(is) são consideradas mobiliário urbano:
  
  I – Certo. Abrigos de ônibus e de táxi.
  
  II – Certo. Lixeiras e caixas de correio.
  
  III – Certo. Relógios de rua.
  
  IV – Certo. Bancas de jornais e revistas.
  
  V – Certo. Protetores de árvores; cabines de segurança e informação.
  
  Com base nessa explicação, podemos concluir que a alternativa E é a certa, ou seja, as assertivas I, II, III, IV e V são consideradas mobiliários urbanos.
  
  Gabarito do Professor: Letra E.
  
  Bibliografia:
  
  - Lei Nº 14.223, de 26 de Setembro de 2006. Disponível em https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/upload/lei_14_223_1254941069.pdf. Acesso: Agosto de 2021.