Questão 3859606

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

As informações que constam no PPP ± Perfil Profissiográfico Previdenciário, são extraídos do documento LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. Estes fatores de riscos que são mensurados encontram descrito no Decreto 3048 e Instrução Técnica - IN-77. Desta forma é correto afirmar que estes dois documentos têm característica:

• A. Previdenciária
• B. De prevenção aos Riscos
• C. Orientativa
• D. Informativa
• E. Institucional

Gabarito: A

Comentários

• A) Previdenciária

  DECRETO N 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.

  Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015

  Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social,com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988.