Gabarito Letra D
( C ) Art. 18. § 1o É assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.
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( E) Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência, exceto para o seu acompanhante.
Art. 21. Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante.
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( C ) Art. 18. IX - As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, entre outros, serviços projetados para prevenir a ocorrência e o desenvolvimento de deficiências e agravos adicionais.
A questão exige conhecimento acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência e pede ao candidato que julgue os itens abaixo. Vejamos:
(C) É assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.
Certo, nos termos do art. 18, §1º do Estatuto da Pessoa com Deficiência: § 1º É assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.
(E) Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência, exceto para o seu acompanhante.
Errado, INCLUSIVE para o acompanhante da pessoa com deficiência, nos termos do art. 21 do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 21. Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante.
(C) As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, entre outros, serviços projetados para prevenir a ocorrência e o desenvolvimento de deficiências e agravos adicionais.
Certo, nos termos do art. 18, §4 º, IX, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: § 4º As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar: IX - serviços projetados para prevenir a ocorrência e o desenvolvimento de deficiências e agravos adicionais;
Portanto, a sequência correta é C - E - C.
Gabarito: D