Lei 4.320/64 - Art. 106, III
Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:
I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;
II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção;
III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.
Est. Inicial: 50 x R$14,00 = R$ 700,00
Compra: 200 x R$ 15,00 = R$ 3000,00 onde teremos R$ 3700,00/ 250 unid. Valor unit. 14,80
Saída: 180 x R$ 14,80 = R$ 2664,00. Menos estoque anterior: R$ 3700 - R$ 2664,00 = R$ 1036,00
Questão passível de anulação, visto que no Setor público também é admitido o uso do PEPS nas saídas de estoque.
Portanto, teria duas respostas. (D e E)
PEPS(Primeiro que entra, primeiro que sai):
Est. Inicial: 50 x 14.00=700.00
Compra: 200 x 15.00=3000.00
Saída de 180 unidades: Consome as 50 unidades do estoque inicial e depois consome 130.00 do estoque que foi comprado.
200-130=70
70x15.00=1050.00
Conforme o MCASP 8º, temos:
As variações patrimoniais podem ser definidas como:
➜ Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA): corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.
➜ Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD): corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.
➤ Bases de Mensuração de Estoques conforme o MCASP 8ª:
➥ Os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo histórico ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, exceto:
➜ Os estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação, que devem ser mensurados pelo seu valor justo na data da aquisição;
➜ Os bens de almoxarifado, que devem ser mensurados pelo preço médio ponderado das compras, em conformidade com o inciso III do art. 106 da Lei 4.320/64.
➥ Devem ser mensurados pelo custo histórico ou pelo custo corrente de reposição, dos dois o menor, os estoques mantidos para:
➜ Distribuição gratuita ou por valor irrisório; Exemplo: distribuição de cesta básica.
➜ Consumo no processo de produção de mercadorias a serem distribuídas gratuitamente ou por valor irrisório.
Exemplo: estoque para merenda escolar (quando a entidade possui merendeira que prepara a comida).
➤ Dados:
• Saldo inicia em Fev. – 50 unidades a R$ 14 o valor unitário.
• Abril – Aquisição de 200 unidades a R$ 15, o valor unitário.
• Outubro/Novembro – Distribuição e Consumo de 80 unidades.
➤ Movimentações de almoxarifados conforme o preço médio ponderado:
(+) Fev.→Saldo inicial: 50 un.*R$ 14=R$ 700
(+) Abril→Aquisição de Almoxarifado:200 un.*R$ 15=R$ 3.000
(=) Estoque médio unitário=R$ 3.700/250 un.=R$ 14,8/un.
(-) Out./Nov.→Distribuição e Consumo (VPD): 180 un.*R$ 14,8/un.=R$ 2.664
(=) Estoque final=(R$ 3.700 - R$ 2.664)=R$ 1.036
➤ Resultado: O Estoque final foi de R$ 1.036.
Gabarito: Letra D.