Questão 3860941

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Seberi - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Professor - Área 1; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Professor de Geografia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei nº 9.394/1996 dispõe, em seu Art. 24, que a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

I. Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

II. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

III. Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• As três alternativas estão corretas.

  Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

  I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

  II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

  a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola;

  b) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;

  c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino;