Questão 3861220

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Seberi - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Seberi (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Seberi

Conforme Lei Orgânica, a concessão ou a permissão de serviço público, no Município de Seberi, somente será efetivada com a autorização do(a) ____________ e mediante contrato, precedido de ________________, sob pena de nulidade.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, lacunas do trecho acima.

• A. Prefeito – nota fiscal
• B. Secretaria Municipal de Gestão – laudo técnico
• C. departamento financeiro – certificado digital
• D. chefe da repartição solicitante – necessidade comprovada
• E. Câmara Municipal – licitação

Gabarito: E

Comentários

• art.175, CF-88 CONCESSÃO E PERMISSÃO = SEMPRE LICITAÇÃO.

  Bons estudos.