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Questões de Lei Orgânica do Município de Seberi

ID
3057811
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Plano Plurianual do Município de Seberi deverá compreender:
I. Diretrizes, objetivos e metas para as ações municipais de execução plurianual.
II. Investimentos de execução plurianual.
III. Gastos com a execução de programas de duração continuada.
Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • E- I, II e III.

ID
3057814
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica, a aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, depende sempre de prévia avaliação e autorização:

Alternativas
Comentários

  • D- Legislativa.

  • 2/3 dos Vereadores = Legislativa (D)

    GMCB 2020 BORAAAA!

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: D

    Bons estudos!

    -Os únicos limites da sua mente são aqueles que você acreditar ter!

ID
3057817
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Município de Seberi poderá instituir contribuições de seus servidores para o custeio, em benefício destes, de sistema de:

Alternativas
Comentários

  • D- Previdência e assistência social.

  • Não me admira um legislador municipal cometer uma falta tão grosseira assim! Querer legislar sobre matéria federal!

    É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo: de IMPORTAÇÃO e de EXPORTAÇÃO (Art. 153, I, da Constituição Federal).

  • Oi!

    Gabarito: D

    Bons estudos!

    -É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.

ID
3861217
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em cumprimento às determinações previstas na Lei Orgânica, as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com:

Alternativas
ID
3861220
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme Lei Orgânica, a concessão ou a permissão de serviço público, no Município de Seberi, somente será efetivada com a autorização do(a) ____________ e mediante contrato, precedido de ________________, sob pena de nulidade.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, lacunas do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • art.175, CF-88 CONCESSÃO E PERMISSÃO = SEMPRE LICITAÇÃO.

    Bons estudos.

ID
3861223
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica, a ordem social, no Município de Seberi, deve ter como base o primado do trabalho e, como objetivo, o bem-estar e a

Alternativas
ID
3861226
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Seberi - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica, no capítulo em que trata do meio ambiente do Município de Seberi, viabilizará em curto prazo, através de convênios, o tratamento ou industrialização do:

Alternativas