Questão 3861358

• Banca: FEPESE
• Órgão: CIS - AMOSC - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos

A Lei n^o 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum:

• A. Somente dos Municípios.
• B. Somente dos Estados e da União.
• C. Apenas dos Estados e dos Municípios.
• D. Apenas da União Federal e dos Estados.
• E. Da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 11.107/2005 - Art. 1º Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências.