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Prova FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Auxiliar Administrativo

ID
3861259
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que todas as palavras estão escritas corretamente de acordo com o novo acordo ortográfico

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: A

    A) ideia • voo • saúde • lâmpada • chapeuzinho • hifens → CORRETO.

    B) ideia • vôo • saude • lâmpada • chapéuzinho • hífens → INCORRETO. Todas as palavras terminadas em “oo(s)” e as formas verbais terminadas em “-eem” recebiam acento circunflexo NÃO RECEBEM MAIS ACENTO: voo, voos, enjoo, enjoos, abençoo, perdoo; creem, deem, leem, veem, releem, preveem, etc.

    C) idéia • voo • saude • lampada • chapeuzinho • hifens → INCORRETO. As paroxítonas com ditongo aberto EI e OI NÃO SÃO MAIS ACENTUADAS: ideia, epopeia, assembleia, jiboia, boia, eu apoio, ele apoia, esferoide, heroico, etc.

    D) idéia • voo • saúde • lâmpada • chapeuzinho • hífens → INCORRETO. Vide letra C).

    E) idéia • vôo • saúde • lâmpada • chapéuzinho • hífens → INCORRETO. Vide letra B).

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • hífenes PROPAROXÍTONA

    hífen PAROXITONA TERMINADA EM N

    hifens não acentuada

ID
3861262
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que a frase está correta conforme a norma-padrão da Língua Portuguesa.

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: E

    A) Somente 1% das hortaliças se perderam → INCORRETO. A banca seguiu a visão do Cegalla.  Para Cegalla, o verbo deve concordar com o numerador da fração ou com o número inteiro da porcentagem, ou seja, por via de regra, o verbo nunca concorda com o núcleo do especificador. Assim= 1% se perdeu.

    B) Teus filhos estão quite com o serviço militar? → INCORRETO. Temos um sujeito simples com núcleo no plural. O correto é flexionar o adjetivo -quite no plural (=quites).

    C) Sempre tem um ou outro que chegam atrasado → INCORRETO. O correto seria "atrasados" (concorda com os termos= um; outro).

    D) Os Estados Unidos nunca viu um furacão de tamanha grandeza! → INCORRETO. Temos a presença do artigo definido "os", logo o verbo deve ser flexionado no plural= os Estados Unidos viram. Sem o artigo= Estados Unidos viu (=singular).

    E) Verdade! Até nós mesmos experimentamos o novo modelo de carro → CORRETO. Concordância feita corretamente no plural. Concorda com o pronome pessoal do caso reto= nós.

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Vamos aos itens:

    A) ☠️Somente 1% das hortaliças se perderam.

    Embora o examinador tenha considerado incorreta a construção, é possível afirmar , com base no histórico de resoluções de prova de concurso, que NÃO É ESSA A REGRA DOMINANTE.

    Em regra: A partir de 2%= plural.

    2% FALTARAM

    2% da turma FALTOU

    Via de regra>>Com as expressões que indicam percentagens o verbo pode ficar no plural ou no singular, conforme o caso, já que a concordância pode ser feita com o número percentual ou com o substantivo a que ele se refere:

    No seu Estado, 75% da população ganha menos de dois salários mínimos (concorda com população).

    No seu Estado, 75% da população ganham menos de dois salários mínimos (concorda com 75%).

    ________________________________________________________________________________

    B) ❌ Teus filhos estão quite com o serviço militar?

    Com a expressão quite - Sempre devemos olhar para o antecedente:

    Os garotos estão quites com a justiça eleitoral.

    O garoto está quite com a justiça eleitoral.

    _______________________________________________________________

    C)❌  Sempre tem um ou outro que chegam atrasado.

    Concordância com um ou outro / Nenhum / nem outro = Preferência pelo Singular (Pashoalin )

    Um ou outro fez o dever de casa

    Nenhum nem outro fez o dever de casa.

    ____________________________________________________________

    D)❌  Os Estados Unidos nunca viu um furacão de tamanha grandeza!

    Nomes plurais = sem determinante = singular

    Estados Unidos é campeão de basquete

    Com determinante = concorda com ele.

    OS Estados Unidos são campeões de basquete

    _____________________________________________________________

    E)✔ Verdade! Até nós mesmos experimentamos o novo modelo de carro.

    Quem experimentou? Nós experimentamos ( Sujeito concorda com o verbo).

ID
3861265
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa que é exemplo de oração subordinada adjetiva.

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: C

    ✓ Trata-se de um problema que não se pode resolver.

    ➥ Temos o pronome relativo -que equivalendo a -o qual; retomando o substantivo -problema e dando início a uma oração subordinada adjetiva restritiva (sem pontuação). Função sintática das orações adjetivas= adjunto adnominal.

    ☛ EXPLICATIVA (=ENTRE PONTUAÇÃO);

    ☛ RESTRITIVA (=SEM PONTUAÇÃO).

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • a) É uma pena que esse espetáculo tenha acabado.

    Oração subordinada substantiva subjetiva ("Isso" é uma pena / É uma pena "isso").

    b) A cada sete segundos um bebê morre porque está com fome.

    Or. subordinada adverbial causal.

    Causa: o bebê está com fome.

    Consequência: o bebê morre.

    c) Trata-se de um problema que não se pode resolver. [CORRETA]

    Or. subordinada adjetiva restritiva.

    Trocando o "que" por "o qual", fica fácil identificar que é adverbial e, como a oração subordinada não está entre vírgulas, é restritiva.

    d) Afirmam que o sistema previdenciário vai ser submetido a reforma.

    Or. subordinada substantiva objetiva direta. (Eles) Afirmam "isso". Quem afirma, afirma alguma coisa.

    c) Se eu pudesse estudar mais, me sairia melhor no concurso.

    Or. subordinada adverbial condicional.

    Condição hipotética: se eu estudasse mais.

    Consequência hipotética: me sairia melhor no concurso.

  • A) É uma pena ( ISSO) que esse espetáculo tenha acabado.

    Oração subordinada substantiva subjetiva.

    B) A cada sete segundos um bebê morre porque está com fome.

    Oração adverbial Explicativa

    C) Trata-se de um problema que não se pode resolver.

    Oração adjetiva restritiva = Sem vírgulas

    TROQUE O "QUE " POR QUAL (AIS).

    D) Afirmam que o sistema previdenciário vai ser submetido a reforma.

    Afirmam / Isso = Oração subordina Objetiva direta

    E) Se eu pudesse estudar mais, me sairia melhor no concurso.

    Oração adverbial condicional.

    Caso eu pudesse.

ID
3861268
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Analise as sentenças abaixo.

  • .................. doze horas quando ela chegou.
  • .................. milhares de eleitores agitando bandeiras e gritando seu nome.
  • Baderneiros e aproveitadores .................. desde as primeiras eleições diretas.
  • .................. algumas horas que estou te aguardando.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: D

    A) Soava • Havia • existe • Fazem → INCORRETO. O verbo -fazer está sendo usado para indicar tempo decorrido; trata-se de um verbo impessoal, não possui sujeito; deve ser mantido no singular= faz.

    B) Soava • Haviam • existe • Fazem → INCORRETO. O verbo -haver está sendo usado com sentido de -existir; trata-se de um verbo impessoal, não possui sujeito; deve ser mantido no singular= havia.

    C) Soava • Haviam • existem • Fazem → INCORRETO. O verbo -haver está sendo usado com sentido de -existir; trata-se de um verbo impessoal, não possui sujeito; deve ser mantido no singular= havia.

    D) Soavam • Havia • existem • Faz → CORRETO. Duas palavras fazem com que acertemos a questão.

    E) Soavam • Haviam • existem • Faz → INCORRETO. O verbo -haver está sendo usado com sentido de -existir; trata-se de um verbo impessoal, não possui sujeito; deve ser mantido no singular= havia.

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Avalie comigo:

    I) .................. doze horas quando ela chegou

    Os verbos DAR/ SOAR / BATER concordam com o numeral ou com o substantivo.

    Sou cinco horas O relógio da igreja

    Soaram 5 horas

    _________________________________________________________________

    II) . .................. milhares de eleitores agitando bandeiras e gritando seu nome.

    Haver no sentido de existir = Impessoal = Singular e o que vem após = OD.

    ____________________________________________________________________

    III) Baderneiros e aproveitadores .................. desde as primeiras eleições diretas.

    Existem o q? Baderneiros e aproveitadores

    ____________________________________________________________________

    IV) .................. algumas horas que estou te aguardando.

    Fazer no sentido de tempo decorrido = Impessoal.

ID
3861271
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Analise as sentenças abaixo.

  •  Dirigiu-se .................. jovem que estava no início da fila. 
  •  Houve protestos na chegada do governador .................. Recife. 
  •  ..................anos não vou...................  praça
  •  O episódio estava marcado para .................. sete da noite, mas a atriz só chegou .................. oito horas.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: B

    ✓ O QC esqueceu de colocar uma lacuna: Dirigiu-se àquele (I) jovem que estava no início da fila. Houve protestos na chegada do governador a (II) Recife. Há (III) anos não vou àquela (IV) praça. O episódio estava marcado para as (V) sete da noite, mas a atriz só chegou às (VI) oito horas.

    ➥ I - dirigiu-se a alguém (preposição "a" regida pelo verbo) + pronome demonstrativo "aquele"= crase;

    ➥ II - se vou a e volto de, crase para quê? Quem vai a Recife, volta de Recife= somente preposição deve ser usada= a Recife;

    ➥ III - há anos (verbo -haver indicando tempo decorrido; equivale a "faz").

    ➥ IV - vou a algum lugar (preposição "a") + pronome demonstrativo "aquela"= crase;

    ➥ V - para as sete da noite (já temos a presença da preposição "para", logo usamos somente o artigo definido "as");

    ➥ VI - aqui não temos a preposição "para". Temos crase para marcar a exatidão do horário.

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Por que não há crase ?!

    O episódio estava marcado para .................. sete da noite,

    Para já é uma preposição, logo não se deve colocar "A" preposição junto.

  • " para .................. sete da noite" nesse trecho não há crase, pois já existe preposição antes da hora("para"). Contudo, caso a preposição fosse "até" no lugar de "para" a crase seria facultativa, pois diante da preposição "até" a crase é facultativa.

ID
3861277
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma pessoa possui 24 cachorros. Um quarto deles é preto, um terço é branco e os outros são malhados.

Portanto, o número de cachorros malhados que esta pessoa possui é igual a:

Alternativas
Comentários

  • Correto é letra A

    1/4 de 24 corresponde 6, restando 18

    1/3 de 18 Corresponde 6, restando 12.

  • Jeesiel, vc está equivocado, o Gabarito é 10 1/4 de 24 = 6 1/3 de 24 = 8 6+8=14 24-14= 10

  • Gente,outro jeito é calcular o número de pretos+brancos:

    1/4+1/3=7/12

    5/12 é igual o número de malhados

    5/12 de 24:10

  • JESSIEL O 1/3 TAMBÉM É CONTADO DO TODO E NÃO DO RESTANTE.

ID
3861280
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um terreno tem um formato triangular, sendo que um dos seus lados mede 18 metros e os outros dois lados têm a mesma medida.

Se o perímetro desse terreno é 64 metros, então a medida de um dos lados que não mede 18 metros é:

Alternativas
Comentários

  • Perímetro do triângulo(soma dos lados)

    x+x+18=64

    2x=64-18

    x=46/2

    x=23

    GAB: C

ID
3861283
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma empresa conta com 2500 funcionários. Desses, 55% são mulheres.

Portanto, o número de funcionários homens na empresa é:

Alternativas
Comentários

  • 2500 * 0,45 = 1125 funcionários

    GABARITO B

    #VOCÊ É CAPAZ

  • Outra maneira de se fazer :

    55% de 2500 = 1375 (2500*55)

    2500-1375= 1125 funcionários homens.

    Gab: B ( Maior que 1100 e menor que 1150.)

ID
3861286
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma padaria prepara 770 pães para vender na segunda-feira. Nesse dia, 25 clientes compram 23 pães cada um.

Portanto, sobram para a padaria:

Alternativas
Comentários

  • ✅Gabarito(C)

    Total de pães = 770

    Foram vendidos => 25 * 23 = 575 pães

    Sobraram => 770 - 575 = 195 pães.

ID
3861289
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considere uma planilha do MS Excel com as células A1 até A4 contendo os valores Alex; André; Maria; e Raquel, respectivamente.

Considere as células B1 até B4 contendo os valores 10; 20; 25 e 40, respectivamente.

Assinale a alternativa que contém o resultado da aplicação da fórmula =PROCV(A3;A1:B4;2;0).

Alternativas
Comentários

  • ✅Gabarito(B)

    PROCV = Procurar na Vertical

    Tal função localiza um valor na primeira coluna de uma matriz tabela e retorna um valor na mesma linha de coluna na matriz tabela. Devemos usar PROCV quando os valores da comparação estiverem posicionados em uma coluna à esquerda ou à direita dos dados que você deseja procurar.

    Sintaxe: PROCV( valor_procurado ; matriz_tabela ; núm_índice_coluna ; [procurar_intervalo] )

    A | B

    1 Alex | 10

    2 André | 20

    3 Maria | 25

    4 Raquel | 40

    =PROCV(A3;A1:B4;2;0)

    Irá procurar ''Maria'' no intervalo de A1 até B4, na 2ª coluna da esquerda para a direita, ou seja, na coluna B.

    O 0 significa que quer um valor exato, já o 1 quer dizer que pode ser um valor aproximado, portanto retornará 25, que está na mesma linha do valor procurado ''Maria''.

    Erros, avisem-me.

  • Corrigindo...

    Gabarito D

    =PROCV(A3;A1:B4;2;0)

    Irá procurar ''Maria'' no intervalo de A1 até B4, na 2ª coluna da esquerda para a direita, ou seja, na coluna B.

    O 0 significa que quer um valor exato, já o 1 quer dizer que pode ser um valor aproximado, portanto retornará 25, que está na mesma linha do valor procurado ''Maria''.

ID
3861292
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a alternativa que contém a forma correta de realizar uma busca no Google de uma frase exata.

Alternativas
Comentários

  • 'aspas simples'

    ''aspas duplas''

  • Coloque um @ antes de uma palavra para pesquisar em mídias sociais. Por exemplo: @twitter

    Coloque um $ antes de um número. Por exemplo: câmera $400

    Coloque uma # antes de uma palavra. Por exemplo: #tbt

    Coloque um - antes de uma palavra que você queira deixar de fora. Por exemplo, velocidade do jaguar -carro

    Coloque uma palavra ou frase entre aspas. Por exemplo, ''prédio mais alto do mundo''.

    Coloque . . entre dois números. Por exemplo, câmera $50 . . $300

    Coloque ''or'' entre cada consulta de pesquisa. Por exemplo, maratona OR corrida.

    Coloque ''site'' antes de um site ou domínio. Por exemplo site: .gov

    Coloque '' related: " antes de um endereço da Web que você já conhece. Por exemplo, related: time.com

    Coloque ''cache" antes do endereço do site.

    Importante: nem todos os operadores de pesquisa retornam resultados abrangentes.

  • ✅Gabarito(E)

    Colocar uma palavra ou conjunto de palavras entre ASPAS DUPLAS realizará uma pesquisa restritiva, ou seja, pesquisará apenas o que foi solicitado e exatamente na ordem digitada.

  • Não entendi o porquê estar escrito ASPAS SIMPLES e ter ('') ??

    Nesse caso eles colocaram assim para representar que tem uma aspa simples no início e outra no final? E colocaram '''' como aspas duplas no início e no final?

  • não confundir com caracteres curinga do word

    >> colchete cria alternância entre caracteres na busca do Word

    por ex., r[ae]to encontra rato e reto

ID
3861298
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Alguns projetores são considerados wide-screen, ou formato 16:9.

Assinale a alternativa que permite ao usuário alterar o tamanho do slide para widescreen utilizando o MS Powerpoint para Office 365 em português.

Alternativas
Comentários

  • ✅Gabarito(A)

    Para resolver a maioria das questões que perguntam a qual guia pertence tal recurso, basta analisar a função de cada guia. Isso vale tanto para Word, Excel, Power Point. As guias são autoexplicativas, por exemplo, na guia inserir ''colocamos coisas'' no documento, portanto não pode ser essa guia. Dessa forma é mais fácil de resolver.

    Guia design = mexe com a parte estética da apresentação

    Portanto ao alterar o tamanho do slide, a guia correta é Design, visto que tem a ver com a parte estética do documento.

    Caminho: Guia Design >> Grupo Personalizar >> Tamanho do Slide.

  • não encontrei,power point 2010, o caminho para alterar o tamanho do slide para widescreen 

  • Galera, só lembrando que não existe a guia Layout no PowerPoint. Sabemos que essa guia no Word, por exemplo, tem a ver com a estrutura do documento.

    A guia Layout tá meio que inclusa na guia Design.

    Então se a questão falar sobre algo mais a ver com a estrutura no PowerPoint, lembrem-se da guia Design.

  • Para a galerinha que acha "muito simples e lógico" a informática: não adianta, assim como outras matérias, tem que decorar. Ir pela guia design parece lógico nessa, mas pela guia exibir não ? "Exibir em wide screen" parece estranho ? Não adianta, tem que decorar.

ID
3861301
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Qual o erro da função =SE(A1=A2,B1,B2) contida em uma célula do MS Excel?

Alternativas
Comentários

  • ✅Gabarito(C)

    A função =SE retorna um valor, se uma condição for verdadeira e um outro valor, se for falsa.

    Sintaxe: =Se (teste_lógico; [valor_se_verdadeiro]; [valor_se_falso])

    O caractere que delimita os argumentos da função é o ponto e vírgula, não a vírgula.

    O correto seria: =SE(A1=A2;B1;B2)

    Lê-se: Se A1 for igual a A2, retornará B1, caso contrário, retornará B2.

  • Dois pontos (:)--> até.

    Ponto e virgula (;)--> e.

    Espaço: interseção de dados.

ID
3861304
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A campanha eleitoral de 2018 foi manchada por um atentado a faca contra o candidato à Presidência pelo PSL.

Assinale a alternativa que indica o nome do candidato.

Alternativas
Comentários

  • Oh facada mal dada kkkkkk

  • A única facada sem sangue da história.

  • A facada que tentou nos salvar...

ID
3861307
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

No início de setembro, representantes de cerca de 80 países reuniram-se em Florianópolis para debater a preservação e a caça de um mamífero que corre o risco de desaparecer dos mares.

Assinale a alternativa que indica o animal a que se refere a afirmação.

Alternativas
ID
3861310
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Pyongyang é a capital de um país asiático, governado por Kim Jong-um, considerado por muitos analistas como um cruel ditador. Esse país é um dos mais fechados do mundo à influência ocidental.

Assinale a alternativa que indica o país a que nos referimos

Alternativas
ID
3861313
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), é o uso de bens e serviços que atendam às necessidades básicas, proporcionando uma melhor qualidade de vida, enquanto minimizam o uso de recursos naturais e materiais tóxicos, a geração de resíduos e a emissão de poluentes durante todo ciclo de vida do produto ou do serviço, de modo que não se coloque em risco as necessidades das futuras gerações.

Assinale a alternativa que corresponde a esta definição.

Alternativas
ID
3861316
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Pelo menos 8 pessoas já morreram no Brasil este ano, em Roraima e no Amazonas, vítimas de uma doença que já se julgava extinta no país. Para evitar novos surtos, o Ministério da Saúde pretendia imunizar 95% das crianças do pais.

Assinale a alternativa que identifica a doença.

Alternativas
Comentários

  • O sarampo foi considerado erradicado nas Américas em 2016, mas, agora, o controle da doença pode estar em risco. De acordo com o Ministério da Saúde, até o dia 17 de julho foram confirmados 444 casos no Amazonas e 216 em Roraima - outros 2689 continuam em investigação nestes estados. Casos isolados também foram identificados em São Paulo, Rio Grande do Sul e Rondônia.

ID
3861319
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quando, em um contrato administrativo, alguns eventos em função de sua imprevisibilidade e inevitabilidade criam a impossibilidade intransponível para o contratado de execução normal do contrato, tem-se:

Alternativas
Comentários

  • A) Lesão > Dispõe o Código Civil brasileiro de 2002, Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

    B) Estado de Perigo > O estado de perigo está previsto no artigo 156, caput, do Código Civil, e se configura em estado de perigo a pessoa que assume obrigação excessivamente onerosa para salvar-se, ou pessoa de sua família, de grave dano conhecido da outra parte.

    C) Fato do Príncipe > determinação estatal, superveniente e imprevisível, geral e abstrata, que onera o contrato e repercute indiretamente sobre ele (incidência reflexa).

    D) Fato da Administração > decorre da atuação estatal que incide diretamente sobre o contrato cujo ato é produzido pela própria entidade pública contratante. Exemplo: quando a liberação do terreno no qual será realizada a obra é dependente de desapropriação a ser conduzida pelo ente estatal contratante e não é providenciada no prazo previsto para o início da execução dos serviços

    E) Força maior e caso fortuito > são fatos ou eventos imprevisíveis ou de difícil previsão, que não podem ser evitados.

    As alternativas C, D e E são hipóteses de fatos imprevisíveis para os fins do art. 65, II, “d”, da Lei 8.666/93.

    Portanto, o gabarito realmente é a alternativa "E".

  • Ao se referir às características de imprevisibilidade e de inevitabilidade, a Banca está a tratar, com toda a certeza, dos denominados caso fortuito e força maior.

    Refira-se que os institutos em tela têm tratamento vazado no art. 393, parágrafo único, do CC/2002, nos seguintes termos:

    "Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

    Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir."

    Em âmbito doutrinário, eis a lição exposta por Rafael Oliveira:

    "(...)a ordem jurídica define as duas situações (caso fortuito e força maior) como eventos inevitáveis e imprevisíveis (art. 393, parágrafo único, do CC)"

    Logo, dentre as opções fornecidas pela Banca, conclui-se que a única acertada vem a ser aquela contida na letra E.


    Gabarito do professor: E

    Referências Bibliográficas:

    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 505.

ID
3861322
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Na Administração Pública o princípio que denota a proibição de excesso que tem por finalidade conferir a congruência entre meios e fins, de forma a preservar-se de restrições desnecessárias ou abusivas por parte da Administração Pública, com prejuízo aos direitos fundamentais, denomina-se:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa letra "D" deve haver proporcionalidade na administração pública, conceito este que está dentro de Razoabilidade.

  • A razoabilidade impõe que, ao atuar dentro da discrição administrativa, o agente público deve obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, em sintonia com o senso normal de pessoas equilibradas. Dessa forma, ao fugir desse limite de aceitabilidade, os atos serão ilegítimos e, por conseguinte, serão passíveis de invalidação jurisdicional. São ilegítimas, segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, “as condutas desarrazoadas, bizarras, incoerentes ou praticadas com desconsideração às situações e circunstâncias que seriam atendidas por quem tivessem atributos normais de prudência, sensatez e disposição de acatamento às finalidades da lei atributiva da discrição manejada”.

    ____________________________X______________________________________________X________________________

    A proporcionalidade, por outro lado, exige o equilíbrio entre os meios que a Administração utiliza e os fins que ela deseja alcançar, segundo os padrões comuns da sociedade, analisando cada caso concreto. Considera, portanto, que as competências administrativas só podem ser exercidas validamente na extensão e intensidade do que seja realmente necessário para alcançar a finalidade do interesse público ao qual se destina. Em outras palavras, o princípio da proporcionalidade tem por objeto o controle do excesso de poder, pois nenhum cidadão pode sofrer restrições de sua liberdade além do que seja indispensável para o alcance do interesse público.

  • "Proibição de excesso". Os atos devem ser razoáveis.

  • A chave desse princípio: congruência entre meios e fins.

  • Letra D

    Ambos são princípios IMPLÍCITOS do Direito Administrativo:

    Princípio da proporcionalidade = Equilíbrio, meio adequado ao fim. Ex: Infração leve, punição leve.

    Princípio da Razoabilidade = Bom senso. Ex: Cidade precisa de hospitais e o prefeito autoriza a construção de uma escola. Essa conduta fere o princípio da razoabilidade.

    Erros? Só avisar!! Desejo a vc RESISTIR na caminhada árduaa!! Valerá a pena cada abdicação!!!

  • Macete: Razoabilidade também é conhecido como Princípio da proibição do excesso. Então se tiver esse termo, é ele.

  • Princípio da proporcionalidade

    Equilíbrio entre os meios e os fins

    Princípio razoabilidade

    Proibição de excessos

  • Ao se referir a proibição do excesso, à adequação/congruência entre meios e fins, de maneira a prevenir comportamentos desnecessários ou abusivos, que restrinjam em demasia direitos dos cidadãos, notadamente aqueles de natureza fundamental, é de se concluir que a Banca está a tratar do princípio da razoabilidade/proporcionalidade.

    Extraído da cláusula do devido processo legal (CRFB, art. 5º, LIV), em sua faceta substantiva, os princípios da razoabilidade/proporcionalidade têm o sentido acima exposto, de exigir condutas comedidas, sensatas, impregnadas de bom senso, por parte do agente público competente. De tal modo, comportamentos excessivos, bizarros, que resultem em restrições desproporcionais aos indivíduos são passíveis de invalidação, seja pela própria Administração, com base na autotutela, seja pelo Poder Judiciário, desde que devidamente provocado.

    Acerca do tema, eis a lição de Celso Antônio Bandeira de Mello:

    "Enuncia-se com este princípio que a Administração, ao atuar no exercício de discrição, terá de obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, em sintonia com o senso normal de pessoas equilibradas e respeitosa das finalidades que presidiram a outorga da competência exercida."

    Do acima exposto, revela-se correta apenas a letra D.


    Gabarito do professor: D

    Referências Bibliográficas:

    BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012, p. 111.

ID
3861325
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Qual o tipo de poder de que o Executivo dispõe para “distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal”?

Alternativas
Comentários

  • Hierárquico: É o poder de comando, gestão, controle, delegar e avocar... (Relação de subordinação)

  • PODER HIERÁRQUICO É FOCADAS

     

    Fiscalizar

    Ordenar

    Consentir

    Avocar

    Delegar

    Aplicar Sanção

    PERTENCELEMOS!

  • TRATA-SE DO PODER HIERÁRQUICO.

  • Atente-se as palavras -chave:

    Distribuir, escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.

    = PODER HIERÁRQUICO

  • LETRA - B

    O poder hierárquico é aquele conferido à autoridade administrativa para distribuir e escalonar funções de seus órgãos, estabelecendo uma relação de coordenação e subordinação entre os servidores sob sua chefia. Nesse sentido, a estrutura organizacional da Administração se baseia em dois pressupostos fundamentais: distribuição de competências e hierarquia (Ricardo Alexandre).

  • DOS PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    PODER VINCULADO OU PODER REGRADO- Não atribui margem de liberdade para o agente público escolher a melhor forma de agir.

    *VINCULADO A LEI

    *A LEI DETERMINA COMO E QUANDO DEVE SER FEITO E PRONTO ACABO,NÃO DA MARGEM DE LIBERDADE PARA O SERVIDOR.

    PODER DISCRICIONÁRIO- Atribui margem de liberdade para o agente público escolher a melhor forma de agir.

    *CERTA LIBERDADE DE ATUAÇÃO

    *O SERVIDOR VAI ATUAR DE ACORDO COM A LEI PORÉM POSSUI UMA MARGEM DE LIBERDADE PARA A ESCOLHA DA MELHOR FORMA DE AGIR DENTRE AS HIPÓTESES PREVISTAS.

    PODER DISCIPLINAR

    *VINCULADO QUANTO AO DEVER DE PUNIR E DISCRICIONÁRIO QUANTO A PENA A SER APLICADA.

    *ENCARREGADO DE APURAR INFRAÇÕES FUNCIONAIS E APLICAR SANÇÕES AOS SERVIDORES E AOS PARTICULARES QUE TENHA VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO.

    PODER HIERÁRQUICO

    *INTERNO

    *DISTRIBUIR E ESCALONAR AS FUNÇÕES DE SEUS ÓRGÃOS,ORDENAR E REVER A ATUAÇÃO DE SEUS AGENTES.

    *DEFINIR QUEM MANDA E QUEM OBEDECE

    *ORDENAR E FISCALIZAR SEUS SUBORDINADOS

    PODER REGULAMENTAR

    *EDITAR ATOS NORMATIVOS PARA COMPLEMENTAR A LEI NA SUA FIEL EXECUÇÃO

    *NÃO VAI CRIAR LEI / NÃO VAI ALTERAR LEI / NÃO VAI EXTINGUIR A LEI

    *NÃO PODE INOVAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO

    PODER DE POLÍCIA

    *CRIAR CONDIÇÕES,RESTRIÇÕES E LIMITAÇÕES AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INDIVIDUAIS EM FACE DA PROTEÇÃO DO INTERESSE PUBLICO.

    PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO

    *EXERCIDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS E INCLUSIVE POR PARTICULARES

    *INCIDE SOBRE BENS,DIREITOS E ATIVIDADES

    *EMINENTEMENTE PREVENTIVO

    *NÃO ATINGE A PESSOA DO INDIVÍDUO

    PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

    *EXERCIDO POR ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS COMO EXEMPLO A PF NO ÂMBITO FEDERAL E PELA PC NO ÂMBITO ESTADUAL OU PELA PM NOS CASOS DE CRIMES PROPRIAMENTE MILITAR QUE COMPETE A JUSTIÇA CASTRENSE.

    *EMINENTEMENTE REPREENSIVO

    *ATINGE A PRÓPRIA PESSOA DO INDIVÍDUO

    ATRIBUTOS / CARACTERÍSTICAS

    DISCRICIONARIEDADE

    Consiste na margem de liberdade que possui o servidor para a escolha da melhor forma de agir

    AUTOEXECUTORIEDADE

    Capacidade que possui administração de executar imediatamente os seus atos independente da Anuência do poder Judiciário.

    COERCIBILIDADE

    Consiste no uso da força para o cumprimento dos atos

    EXIGIBILIDADE

    Legitimidade que possui de exigir de terceiros o cumprimento de certa obrigações

    DELEGABILIDADE

    Capacidade de delegar para outros órgãos.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e os Poderes da Administração Pública.

    O Poder Vinculado é aquele em que não há margem de liberdade, devendo o administrador realizar determinada conduta prevista em lei, ou seja, a atuação da Administração Pública já é precisamente predefinida por alguma legislação, portaria ou regra formal.

    O Poder Discricionário é aquele em que é conferido ao administrador uma margem de liberdade para que escolha, segundo critérios de razoabilidade, a conduta mais adequada diante do caso concreto, a fim de alcançar a finalidade legal, ou seja, de acordo com os limites legais estabelecidos, a Administração Pública tem capacidade de atuação e “vontade própria”, de acordo com a conveniência de sua ação em relação ao interesse público e estatal.

    O Poder Regulamentar é aquele em que a Administração Pública, embasada na lei, possui a prerrogativa de explicar e detalhar determinada norma legal. Um exemplo deste Poder é quando a Administração edita uma portaria, por exemplo, na qual se explica e detalha como será realizado o trâmite de um processo administrativo em determinado órgão público. Nesse sentido, conclui-se que tal poder garante a possibilidade de atuação atípica do Poder Executivo de atuar em relação à legislação.

    O Poder Disciplinar é aquele que permite à Administração Pública aplicar penalidades às infrações funcionais de seus servidores e demais pessoas ligadas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. A aplicação da penalidade de demissão a agente público que tenha cometido inassiduidade habitual representa exemplo do Poder Disciplinar (Supremacia Especial do Estado). Logo, tal poder legitima que a Administração Pública aplique penalidades e sanções ao servidores públicos que cometerem alguma infração em relação à sua atuação enquanto agentes do Estado.

    O Poder Hierárquico diz respeito à subordinação presente na Administração Pública e à delegação e à avocação de competências. É o poder de que dispõe a Administração Pública para, por exemplo, organizar e distribuir as funções de seus órgãos. Logo, tal poder, dentro dos poderes administrativos, é aquele que garante que a Administração Pública possa gerenciar, ordenar e fiscalizar seus órgãos e agentes de maneira subordinada, de acordo com a previsão legal para essa atuação.

    O Poder de Polícia pode ser definido como a prerrogativa de direito público a qual, embasada na lei, permite à Administração Pública a restrição de direitos dos particulares, tendo como benefício o interesse da coletividade. É importante destacar que, via de regra, o poder de polícia é essencialmente discricionário. No entanto, em certos casos, este pode ser vinculado, e as normas legais podem aumentar ou reduzir essa discricionariedade.

    ANALISANDO OS ITENS

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que está em consonância com o que foi explanado é a letra "b".

    GABARITO: LETRA "B".

  • Gab. B p/ você que será um/uma futuro(a) servido(a)! ACREDITE!!!

    Pela chance de nós concurseiros obtermos os direitos atuais dos servidores públicos!

    Pelo nosso justo esforço e abnegação!

    Pelas horas de estudo!

    Pelas noites em claro!

    Pelos dedos calejados de tanto escrever!

    Pelos olhos ardendo de tanto cansaço!

    Pelos momentos perdidos com a família!

    Pelas lagrimas de tristeza após um resultado ruim em uma prova!

    e Pela glória de ser finalmente aprovado(a) em um concurso!

    #NAOAREFORMAADMINISTRATIVA

    #ESTABILIDADESIM

  • GABARITO: LETRA B

    Poder discricionário: Há liberdade de escolha. Análise da conveniência e oportunidade.

    Poder Hierárquico: Ferramenta para escalonar, estruturar, hierarquizar os quadros da Administração. Relação de coordenação e subordinação, envolvendo atividades de chefia, direção e comando. 

    Poder Disciplinar: Ferramenta da Administração Pública para apenar/punir a prática de infrações.

    Poder Normativo/ Regulamentar: É a ferramenta da Administração Pública para minudenciar o texto da lei. Prerrogativa de complementar a previsão legal buscando a sua fiel execução.

    Poder de Polícia: Ferramenta do Estado para condicionar, restringir, limitar, frenar o exercício das atividades particulares em busca do interesse público. Atributos: Discricionariedade, exigibilidade e autoexecutoriedade.

    FONTE: MEUS RESUMOS.

  • Trata-se de questão de caráter estritamente conceitual.

    Da leitura do enunciado, resta claro que a Banca está a tratar do denominado poder hierárquico. Com efeito, é por meio deste poder administrativo que a Administração organiza-se internamente, de maneira escalonada, em diferentes níveis de competências. Este poder abarca:

    - poder de comando: prerrogativa conferida aos superiores hierárquicos para dar ordens a seus subordinados, as quais devem ser cumpridas, salvo se manifestamente ilegais;

    - poder de controle: possibilidade de exercer permanente fiscalização dos atos cometidos pelos subordinados, o que pode resultar na manutenção, anulação, revogação e convalidação de tais atos administrativos;

    - aplicação de sanções disciplinares aos subordinados que pratiquem infrações funcionais; e

    - delegação e a avocação de competências.

    Logo, a opção correta está na letra B.


    Gabarito do professor: B

ID
3861328
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em um ato administrativo, qual o requisito que denota a “situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo”?

Alternativas
Comentários

  • Gab.:C

    Forma: O revestimento exteriorizador do ato administrativo constitui requisito vinculado e imprescindível à sua perfeição. 

    Motivo: Situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo.

    Competência: Poder jurídico atribuído ao agente da administração para o desempenho específico de suas funções.

    Objeto: Identifica-se com o conteúdo do ato, através do qual a Administração manifesta seu poder e sua vontade. 

    Finalidade: Elemento vinculado de todo ato administrativo - discricionário ou regrado.

    Fonte: qc

  • Gab (C)

    Atente-se as palavras-chave:

    Motivo = Razões de fato e de direito

    revestimento exteriorizado" = Forma.

    OBJETO também pode ser chamado de Conteúdo

  • GABARITO C

    Em suma, os requisitos/elementos para validar os Atos Administrativos são:

    1º) Competência ("quem")- sujeito competente para praticar o ato. Aqui necessita de um "CEP" (Competência- Excesso de Poder). É sempre VINCULADO

    2º) Finalidade ("para quê") - é o objetivo da pratica daquele ato. Já aqui é o famoso "FDP" (Finalidade- Desvio de Poder). É sempre VINCULADO

    3º) Forma ("como") - é o modo que será revestido aquele ato. É sempre VINCULADO

    4º) Motivo ("Por quê")- é a situação de fato e de direito que ensejou o ato específico (não confunda com o princípio da "Motivação", pois este é apenas a fundamentação/justificação dos MOTIVOS). O Motivo pode ser VINCULADO (se a "motivação" do ato for obrigatória) ou DISCRICIONÁRIO (se a "motivação" for facultativa)

    5º) Objeto ("o quê)- é o conteúdo do ato, ou seja, o efeito principal que ele gera. Pode ser VINCULADO (ex aposentadoria) ou DISCRICIONÁRIO (ex. desapropriação)

  • Competência: o agente público possui competência, atribuída por lei, para praticar determinado ato administrativo.

    Finalidade: o objetivo pelo qual se pratica o ato administrativo.

    Forma: como o ato é exteriorizado, em regra de forma escrita.

    Motivo: razões de fato e de direito que permitem a prática do ato administrativo.

    Objeto: corresponde ao conteúdo do ato.

    Ante o exposto, a alternativa “c” é a única que menciona corretamente elementos do ato administrativo.

  • O que determina ou autoriza é o motivo

  • Competência: o agente público possui competência, atribuída por lei, para praticar determinado ato administrativo.

    Finalidade: o objetivo pelo qual se pratica o ato administrativo.

    Forma: como o ato é exteriorizado, em regra de forma escrita.

    Motivo: razões de fato e de direito que permitem a prática do ato administrativo.( DETERMINA OU AUTORIZA )

    Objeto: corresponde ao conteúdo do ato.

    GAB: C

  • Gab. C p/ você que será um/uma futuro(a) servido(a)! ACREDITE!!!

    Pela chance de nós concurseiros obtermos os direitos atuais dos servidores públicos!

    Pelo nosso justo esforço e abnegação!

    Pelas horas de estudo!

    Pelas noites em claro!

    Pelos dedos calejados de tanto escrever!

    Pelos olhos ardendo de tanto cansaço!

    Pelos momentos perdidos com a família!

    Pelas lagrimas de tristeza após um resultado ruim em uma prova!

    e Pela glória de ser finalmente aprovado(a) em um concurso!

    #NAOAREFORMAADMINISTRATIVA

    #ESTABILIDADESIM

  • Os elementos ou requisitos do ato administrativo, conforme a nossa atual jurisprudência, são competência, objeto, motivo, forma e finalidade.

    Segue um mnemônico sobre o assunto:

    Elementos/Requisitos do Ato administrativo: "CONFIFORMOB"

    CON = COMPETÊNCIA (VINCULADO + COMPORTA CONVALIDAÇÃO EM ALGUNS CASOS).

    FI = FINALIDADE (VINCULADO + NÃO COMPORTA CONVALIDAÇÃO).

    FOR = FORMA (VINCULADO + COMPORTA CONVALIDAÇÃO EM ALGUNS CASOS).

    M = MOTIVO (DISCRICIONÁRIO OU VINCULADO + NÃO COMPORTA CONVALIDAÇÃO).

    OB = OBJETO (DISCRICIONÁRIO OU VINCULADO + NÃO COMPORTA CONVALIDAÇÃO, SALVO OBJETO PLÚRIMO).

    O elemento competência do ato administrativo é o poder atribuído ao agente (agente é aquele que pratica o ato) para o desempenho específico de suas funções.

    O elemento objeto do ato administrativo é o conteúdo do ato, ou seja, é a própria alteração na ordem jurídica, caracterizando-se como aquilo que o ato dispõe, sendo o efeito jurídico imediato que o ato produz.

    O elemento motivo do ato administrativo é a situação de fato ou de direito que determina ou autoriza a realização do ato administrativo.

    O elemento finalidade do ato administrativo é o objetivo de interesse público a atingir. A finalidade do ato é aquela que a lei indica explícita ou implicitamente, sendo o efeito mediato do ato e o objetivo decorrente do interesse coletivo e indicado pela lei, buscado pela Administração.

    O elemento forma do ato administrativo é o revestimento exteriorizador do ato. Enquanto a vontade dos particulares pode manifestar-se livremente, a da Administração exige forma legal.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que se encontra em consonância com o que foi explanado é a letra "c".

    GABARITO: LETRA "C".

ID
3861331
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os servidores titulares de cargos públicos efetivo e em comissão, com regime jurídico estatutário geral ou peculiar e integrantes da Administração Direta, das autarquias e das fundações públicas com personalidade de Direito Público são os:

Alternativas
Comentários

  • Letra A

    Servidores públicos em sentido estrito

    -> Regime estatutário

    -> Cargo público (efetivo / em comissão)

    "Sinta a Força!" - Yoda

  • GAB B

    a) servidor público em sentido estrito, são os titulares de cargo público efetivo e em comissão, com regime jurídico estatutário geral ou peculiar definidos em lei, integrantes da Administração Direta, autarquias e fundações públicas com personalidade jurídica de Direito Público.

    c) Empregados públicos são agentes públicos que trabalham no Estado de carteira assinada. Por isso, no aspecto trabalhista, são regidos pela CLT.

    d)agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, além de cargos de Diplomatas, Ministros de Estado etc.

    e) terceirizado é caracterizado pela ausência de vínculo empregatício direto com a empresa para a qual presta serviços. ... Dessa forma, quando uma empresa identifica a necessidade e vantagens da terceirização, o ideal é buscar as empresas que oferecem esse tipo de serviço

  • Gabarito: A

    Servidores públicos

  • Gab. A p/ você que será um/uma futuro(a) servido(a)! ACREDITE!!!

    Pela chance de nós concurseiros obtermos os direitos atuais dos servidores públicos!

    Pelo nosso justo esforço e abnegação!

    Pelas horas de estudo!

    Pelas noites em claro!

    Pelos dedos calejados de tanto escrever!

    Pelos olhos ardendo de tanto cansaço!

    Pelos momentos perdidos com a família!

    Pelas lagrimas de tristeza após um resultado ruim em uma prova!

    e Pela glória de ser finalmente aprovado(a) em um concurso!

    #NAOAREFORMAADMINISTRATIVA

    #ESTABILIDADESIM

  • As características lançadas pela Banca no conceito proposto afinam-se, em tudo, com a noção conceitual atinente aos servidores públicos, em seu sentido mais estrito.

    José dos Santos Carvalho Filho oferece conceito semelhante, como abaixo se depreende de sua leitura:

    "Servidores públicos são todos os agentes que, exercendo com caráter de permanência uma função pública em decorrência de relação de trabalho, integram o quadro funcional das pessoas federativas, das autarquias e das fundações públicas de natureza autárquica."

    Dito isso, vejamos as opções:

    a) Certo:

    Em linha com os fundamentos acima expendidos.

    b) Errado:

    Os contratos por tempo determinado (CRFB, art. 37, IX c/c Lei 8.745/93) não ocupam cargos públicos (efetivo ou em comissão). Apenas exercem função pública, em caráter transitório, pelo quê lhes falta o aspecto da permanência, acima destacado na definição doutrinária.

    c) Errado:

    Os empregados públicos tampouco ocupam cargos públicos, mas sim empregos públicos em pessoas de direito privado da administração indireta. Não são regidos por Estatutos próprios, e sim, basicamente, pela legislação trabalhista aplicável aos empregados da iniciativa privada.

    d) Errado:

    Os agentes políticos abrangem, em grande medida, as autoridades eleitas para o exercício de mandato, vale dizer, chefes do Poder Executivo, seus vices e parlamentares em geral (Senadores, Deputados e Vereadores). Falta a estes agentes a característica da permanência, visto que os mandatos, por definição, possuem prazo certo e determinado.

    e) Errado:

    Os empregados terceirizados são trabalhadores da iniciativa privada cujas respectivas empregadoras vêm a ser contratadas pela Administração Pública para o fornecimento de mão de obra relativa ao desempenho de atividades de apoio, como limpeza, conservação e vigilância. Não ocupam cargos públicos, muito menos se submetem a regime estatutário.


    Gabarito do professor: A

    Referências Bibliográficas:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 594.

ID
3861334
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Qual afirmação abaixo está correta sendo que está endereçada a uma juíza?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito (E)

    Associei a questão às suas justificativas em cores respectivas. Lembrando que:

    Vossa Eminência -> Cardeais.

    Questão: Vossa Excelência deve estar muito satisfeita com sua nomeação.

    Quanto aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a locução.  

    Os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa.

    Exemplo: Vossa Senhoria designará seu substituto. (E não “Vossa Senhoria designará vosso substituto”)

    Fonte: Manual de Redação da Presidência da República - 3º Edição

  • E - Vossa Excelência deve estar muito satisfeita com sua nomeação.

ID
3861337
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

As expressões latinas ipsis litteris, sine die e lato sensu significam, respectivamente.

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: B

    ✓ Vixi, é forçar a barra cobrar expressões latinas. Para ser auxiliar administrativo, precisamos saber latim agora.

    ➥  ipsis litteris (LITERALMENTE), sine die (SEM DATA MARCADA) e lato sensu (EM SENTIDO AMPLO).

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Banca forçou a amizade..

ID
3861340
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Analise as frases abaixo.

  • O jantar será .................
  • Era uma ................ a trabalho.
  • A ................ do texto foi cobrada.
  • Quando ela chegou, já era meio-dia e .................

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: A

    O jantar será beneficente Era uma viagem a trabalho. A compreensão do texto foi cobrada. Quando ela chegou, já era meio-dia e meia.

    A) beneficente • viagem • compreensão • meia → CORRETO.

    B) beneficiente • viajem • compreenção • meio → INCORRETO. O correto é -beneficente.

    C) beneficiente • viagem • compreensão • meia → INCORRETO. O correto é -beneficente.

    D) beneficente • viajem • compreensão • meia → INCORRETO. O termo que queremos é o substantivo= VIAGEM. O termo "viajem" é uma conjugação do verbo -viajar.

    E) beneficiente • viagem • compreenção • meio → INCORRETO. O correto é -beneficente.

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID
3861343
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.

Coluna 1 Documentos

1. ofício

2. aviso

3. memorando

Coluna 2 Descrição

( ) É expedido exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades da mesma hierarquia.

( ) Tem como finalidade a comunicação administrativa dentro de um mesmo órgão, que pode estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes.

( ) Sua finalidade é o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública entre si, podendo ter também como destinatário um particular.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • a) Aviso: expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;

    b) Ofício: expedido para e pelas demais autoridades; e

    c) Memorando: expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

    Obs: na nova edição do MRPR ficou abolida a distinção dos tipos de expedientes (o ofício, o aviso e o memorando) e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.

    gab. C

  • Complementando: Há um mnemônico: "Quem avisa, ministro é!"

    Avisos – atos de titularidade de Ministros em relação ao Ministério 

  • Questão desatualizada

  • Questão Desatualizada. Agora tudo é ofício!

ID
3861346
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre redação oficial.

( ) O uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade, ambiguidade e impessoalidade são características da redação oficial.

( ) A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora.

( ) O uso do padrão culto da língua é facultativo na redação oficial.

( ) O preciosismo e o jargão burocrático devem ser evitados pois podem inibir a totalidade da informação pretendida.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • Acredito estar errado pois a terceira alternativa é falsa uma vez que o padrão culto é obrigatório

  • Conforme o Manual (2018, p. 16, 21):

    Atributos da redação oficial

    A redação oficial deve caracterizar-se por:

    clareza e precisão;

    objetividade;

    concisão;

    coesão e coerência;

    impessoalidade;

    formalidade e padronização; e

    uso da norma padrão da língua portuguesa.

    Em razão de seu caráter público e de sua finalidade, os atos normativos e os expedientes oficiais requerem o uso do padrão culto do idioma, que acata os preceitos da gramática formal e emprega um léxico compartilhado pelo conjunto dos usuários da língua. O uso do padrão culto é portanto, imprescindível na redação oficial por estar acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas, regionais; dos modismos vocabulares e das particularidades linguísticas.

    Gab. D

    Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Manual de redação da Presidência da República . 3. ed., rev., atual. e ampl. Brasília: Presidência da República, 2018. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf

ID
3861349
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme determina a redação da Terceira Alteração do Contrato de Consórcio Público do CISAMOSC, o rateio das despesas administrativas do consórcio entre os consorciados será:

Alternativas
Comentários
  • O exame da presente questão pressupõe a aplicação do teor do art. 9º, §4º, do aludido Contrato de Consórcio Público do CISAMOSC, que assim estabelece:

    "Art. 9º Os contratos de rateio serão firmados por cada ente consorciado com oconsórcio, e terão por objeto a disciplina da entrega de recursos ao consórcio.

    (...)

    § 4º O rateio das despesas administrativas do consórcio entre os consorciados será deliberado e aprovado em Assembleia Geral, observado o critério da população."

    De tal modo, à luz deste preceito contratual, em cotejo com as alternativas fornecidas pela Banca, fica evidenciado que a única correta repousa na letra D.


    Gabarito do professor: D

ID
3861352
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Subordinam-se ao regime da Lei no 8.666/93:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A. Questão sem noção

  • GABARITO : A

    Art. 1º, da lei 8.666/93 - Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios

  • Você lê e relê a questão à procura do gabarito e não acha. Questão piração total.

  • Banca sem noção.

  • Pergunta sem noção, todos são subordinados a LEI 8666/93

  • Mano que viagem é essa????

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:

    Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

    Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

    Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Desta forma:

    "Art. 1º, Lei 8.666/93. Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios."

    Desta forma:

    A. CERTO. Os órgãos da Administração Direta.

    Conforme explicação supra.

    B. ERRADO. Apenas as Autarquias.

    O erro encontra-se no apenas.

    C. ERRADO. Apenas os fundos especiais.

    O erro encontra-se no apenas.

    D. ERRADO. Apenas as empresas públicas.

    O erro encontra-se no apenas.

    E. ERRADO. Apenas as sociedades de economia mista.

    O erro encontra-se no apenas.

    Gabarito: ALTERNATIVA A.

ID
3861355
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme dispõe a Lei no 8.429/92: Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito, visando à indisponibilidade dos bens do indiciado, representar ao:

Alternativas
Comentários

  • Conforme a LIA 8.429/1992

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

    Gab. B

  • Letra B

    Lei nº 8.429/92

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

  • Lei nº 8.429/92

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    GAB: B

  • Responsável pelo inquérito MP( Ministério público)

    GAB-B

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.429/92 - Improbidade Administrativa, e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao órgão correto para representar ato de improbidade que cause lesão ao patrimônio público.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 7º da Lei 8.429/92, que preceitua:

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    Vejamos:

    a) Tribunal de Justiça.

    Errado. A autoridade administrativa deve representar ao Ministério Público e não ao Tribunal de Justiça.

    b) Ministério Público.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 7º da Lei 8.429/92.

    c) Poder Executivo.

    Errado. A autoridade administrativa deve representar ao Ministério Público e não ao Poder Executivo.

    d) Poder Legislativo.

    Errado. A autoridade administrativa deve representar ao Ministério Público e não ao Poder Legislativo.

    e) Poder Judiciário local.

    Errado. A autoridade administrativa deve representar ao Ministério Público e não ao Poder Judiciário local. Além disto, não existe Poder Judiciário local (local, no sentido de "Municipal"). Os Poderes Executivo e Legislativo estão na esfera Municipal, Estadual e Federal, porém, o Poder Judiciário está na esfera Federal e Estadual e dividido por competências e, para acesso de todos, por localização geográfica.

    Gabarito: B

  • Trata-se de questão para cuja resolução faz-se necessário aplicar a norma do art. 7º da Lei 8.429/92, que ora reproduzo:

    "Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado."

    De tal maneira, sem maiores delongas, em vista das opções lançadas, percebe-se que a única correta está na letra B.


    Gabarito do professor: B

ID
3861358
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei no 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum:

Alternativas
Comentários

  • Lei 11.107/2005 - Art. 1º Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências.

ID
3861361
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Conselho Fiscal do CIS-AMOSC é o seu órgão:

Alternativas
ID
3861364
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa correta, com base na Constituição Federal.

Alternativas
Comentários

  • Letra A: incorreta - Os estados poderão ter símbolos próprios segundo o art. 13,§2º da CF/88;

    Letra B: correta;

    Letra C: Incorreta - A língua PORTUGUESA é o idioma oficial da República Federativa do Brasil;

    Letra D: Incorreta - Os Estado, o DF e os Municípios poderão ter símbolos próprios;

    Letra E: Incorreta - São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

    Leitura do art. 13 da CF/88

  • Gabarito letra B.

    BIZU:

    Memorizar os símbolos da RFB basta pensar nas BAHIAS

    Bandeira

    Hinos

    Armas

    Selos

    P.S: Os estados podem ter símbolos próprios.

    Bons estudos.

  • Gabarito B

    Há coisas que a gente lê ou ouve numa video aula e não damos o devido valor... "Lingua Portuguesa é o idioma oficial e não a brazuca"! Atenção, Vanessa! :(

    #XÔCORONAVEMTJRJ

  • Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

    § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

    § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

  • Assertiva B

    São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o assunto inerente à nacionalidade.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 2º, do artigo 13, da Constituição Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

    Letra b) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, pois, conforme o § 1º, do artigo 13, da Constituição Federal, são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

    Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o caput, do artigo 13, da Constituição Federal, a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

    Letra d) Esta alternativa está incorreta, pelos mesmos motivos elencados na alternativa "a".

    Letra e) Esta alternativa está incorreta, pelas razões destacadas na alternativa "b".

    GABARITO: LETRA "B".

  • "A língua brasileira" é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. alternativa horrível kkkkkkkkkkk

  • As armas seriam sinônimo de brasão? Pergunto isso porque quando coloco nas buscas os símbolos aparece os 3 citados da questão + o brasão em vez das armas.

ID
3861367
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A estrutura básica do CIS-AMOSC consiste em:

Alternativas
ID
3861370
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

. Assinale a alternativa que indica corretamente unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato, prevista na Lei no 12.527/2011.

Alternativas
Comentários

  • Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

    II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;

  • - DOCUMENTO: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;

    - INFORMAÇÃO: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

    - INFORMAÇÃO PESSOAL: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

    - INFORMAÇÃO SIGILOSA: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

    - AUTENTICIDADE: qualidade da informação que TENHA SIDO PRODUZIDA, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

ID
3861373
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, construir uma sociedade livre, justa e solidária constitui:

Alternativas
Comentários

  • são objetivos:

    construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    garantir o desenvolvimento nacional

    erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais ;

    promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outra forma de discriminação.

  • Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (CON.GA.ERRA.PRO)

    I - CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - GArantir o desenvolvimento nacional;

    III - ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Gabarito: C

  • ➥Fundamentos:

    I – a soberania;

    II – a cidadania

    III – a dignidade da pessoa humana;

    IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V – o pluralismo político.

    Para memorizar, o mnemônico mais usado é o: SO – CI – DI – VA – PLU

    ➥Objetivos:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    ➥ Rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • Assertiva C

    construir uma sociedade livre, justa e solidária constitui:Objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

  • FUNDAMENTOS

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

      

    SEPARAÇÃO DOS PODERES

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

     

    OBJETIVOS- NORMA DE PRINCÍPIO PROGRAMÁTICO

     Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

      

    PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre fundamentos da República.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. Trata-se de objetivo da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...)II - garantir o desenvolvimento nacional; (...)"..

    Alternativa B - Incorreta. Trata-se de objetivo da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (...)".

    Alternativa C - Correta! É o que dispõe o art. 1º da Constituição. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo político".

    Alternativa D - Incorreta. Trata-se de princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional;(...)".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

  • Gab c!

    Esse objetivo resume as 3 dimensões dos direitos fundamentais.

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    livre = primeira geração, direitos de liberdade

    justa = segunda geração, direitos de igualdade

    solidária = terceira geração, direitos de fraternidade

ID
3861376
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os agentes públicos são obrigados, por imposição da Lei no 8.429/92, a velar pela observância dos princípios:

Alternativas
Comentários

  • Gab. letra (E) L.I.M.P.E.

  • Gab. letra (E) L.I.M.P.E.

  • Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

    Reparem que a Lei de Improbidade, publicada em junho de 1992, é anterior à Emenda Constitucional 19/1998 (que inseriu o princípio da Eficiência no caput do art. 37 da CF). Assim, à época da edição da Lei, seu texto refletia os 4 princípios expressos da Administração Pública, sintetizados no mnemônico L-I-M-P (sem o E de eficiência).

     

    De toda forma, a doutrina defende que, com a alteração constitucional promovida, o princípio da eficiência estaria implicitamente contido no art. 4º da LIA.

    Portanto, cuidado, se a questão pedir a literalidade do art. 4º não há previsão do princípio da eficiência da LIA. Contudo, ele se aplica pois é um princípio que se aplica a toda a atividade da administração pública.

  • São princípios constitucionais EXPLÍCITOS da Administração Pública:

    LIMPE

    ▪ legalidade

    • legalidade administrativa: apenas o que a lei autoriza

    ▪ impessoalidade

    • atos administrativos devem ser praticados conforme o interesse público

    • servidor atua de forma impessoal, representando o órgão público ao qual

    está vinculado

    ▪ moralidade

    • atuação ética dos agentes públicos

    ▪ publicidade

    • atos administrativos devem ser oficialmente publicados

    pode ser restringida – art. 5º, XXXIII e LX (para defender intimidade,

    interesse social ou sigilo judicial)

    • para garantir segurança da sociedade e do Estado

    ▪ eficiência

    • implantado pela EC 19/1998

    atividade administrativa deve ser exercida com presteza, racionalidade e

    produtividade

    São princípios constitucionais IMPLÍCITOS da Administração Pública:

    ▪ autotutela

    Administração não precisa recorrer ao Judiciário para anular seus atos ilegais

    ou revogar atos não mais convenientes e oportunos

    apenas Administração revoga

    ▪ razoabilidade

    Administração não pode adotar mudanças bruscas na atividade

    administrativa

    ato necessário e adequado

    • proporcionalidade

    adequação entre meios e fins

    ▪ finalidade

    motivação dos atos públicos devem ser justificados

  • O princípio da legalidade trata-se da valorização da lei acima dos interesses privados, ou seja, pessoais. Nesse sentido, a administração pública só pode ser exercida se estiver de acordo com as leis, fazendo com que a atuação do Executivo concretize somente a vontade geral dos cidadãos e cidadãs, ou seja, o princípio da legalidade vai contra a um comportamento personalista, favoritismos, entre outras práticas. A ideia é valorizar a cidadania e o interesse coletivo.

    O princípio da impessoalidade busca traduzir a noção de que a administração pública deve tratar todos os cidadãos e cidadãs sem discriminações. Divergências ou convergências políticas/ideológicas, simpatias ou desavenças pessoais não podem interferir na atuação e tratamento por parte dos servidores públicos. Nesse sentido, o próprio texto legislativo assegura que o ingresso em cargos e funções administrativas depende primordialmente de concursos públicos, a fim de assegurar a impessoalidade e a igualdade por parte dos concorrentes.

    O princípio da moralidade obriga os agentes públicos a atuarem em conformidade com os princípios éticos. Todo comportamento que vise confundir e/ou prejudicar o exercício dos direitos por parte da sociedade será penalizado pelo descumprimento do princípio em questão.

    O princípio da publicidade garante a transparência na administração pública. Nós vivemos em um Estado Democrático de Direito, ou seja, o poder pertence ao povo, assim não deve ocorrer qualquer tipo de ocultamento de informações por parte do poder público. É dever de todos os órgãos e instituições públicas disponibilizarem dados e informações a fim de honrar a prestação de contas para a sociedade. O sigilo é exceção para casos de segurança nacional ou outros motivos previstos em lei.

    O princípio da eficiência se resume no conceito da boa administração. Sem ferir o princípio da legalidade (ou seja, estando dentro da lei) é dever do servidor público atuar a fim de oferecer o melhor serviço possível preservando os recursos públicos.

  • Assertiva E

    a velar pela observância dos princípios =

    Da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

  • Gab. E p/ você que será um/uma futuro(a) servido(a)! ACREDITE!!!

    Pela chance de nós concurseiros obtermos os direitos atuais dos servidores públicos!

    Pelo nosso justo esforço e abnegação!

    Pelas horas de estudo!

    Pelas noites em claro!

    Pelos dedos calejados de tanto escrever!

    Pelos olhos ardendo de tanto cansaço!

    Pelos momentos perdidos com a família!

    Pelas lagrimas de tristeza após um resultado ruim em uma prova!

    e Pela glória de ser finalmente aprovado(a) em um concurso!

    #NAOAREFORMAADMINISTRATIVA

    #ESTABILIDADESIM

  • Gabarito: E

    RESSALVA: Há um motivo pelo qual não está incluído o princípio da EFICIÊNCIA na questão.

    Ela esclarece a Lei no 8.429/92. O princípio da EFICIÊNCIA foi adicionado à Constituição a partir da EC 19/1998.

  • a) apenas

    b)apenas

    c)apenas

    d) limpe, correta e as demais são pegadinha

  • Cuida-se de questão que demandou dos candidatos conhecimentos acerca do teor do art. 4º da Lei 8.429/92, que assim preconiza:

    "Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos."

    Logo, dentre as alternativas propostas, a única acertada, em sintonia com o figurino legal, repousa na letra E.

    As demais divergem, em substância, com o teor da norma acima transcrita, o que as torna equivocadas.


    Gabarito do professor: E

  • GAB.: E

    • Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.
    • OBS.: essa lei é antes da EC/98 que inclui a eficiência como princípio