- DOCUMENTO: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;
- INFORMAÇÃO: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
- INFORMAÇÃO PESSOAL: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
- INFORMAÇÃO SIGILOSA: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;
- AUTENTICIDADE: qualidade da informação que TENHA SIDO PRODUZIDA, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;