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ID
3862
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito à posse e ao exercício do servidor público federal, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Conforme observa-se no § 3o do art. 13 da Lei 8.112/90:

    § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
  • e- "A posse em cargo público, EM CERTOS CASOS, exige inspeção médica"

    Art. 14 - Lei 8112/90: "A posse em cargo público DEPENDERÁ de prévia inspeção médica"
  • A – ERRADA
    Art. 13, § 1º A posse ocorrerá no prazo de TRINTA DIAS contados da publicação do ato de provimento.
    Art. 15, § 1º É de QUINZE DIAS o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

    B – ERRADA
    Art. 17. A promoção NÃO INTERROMPE o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

    C – ERRADA
    Art. 13, § 4º Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

    D – CERTA
    Art. 13, § 3º A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

    E – ERRADA
    Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
    Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

  • a) Da nomeação à posse=30 dias. Da posse ao exercício=15 dias

    b)A promoção não interrompe o tempo

    c)só haverá posse nos casos de provimento por nomeação

    d)é a resposta.

    e) sempre será precedida de inspeção médica.