Questão 3862555

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP
• Ano: 2018
• Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Angiologista; Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Clínico Geral; Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Sanitarista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Sistema Único de Saúde - SUS

Conforme o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011. Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores. A respeito dessas atribuições assinale a alternativa INCORRETA.

• A. garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
• B. orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
• C. monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
• D. ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
• E. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa E.

  Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

  I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;

  II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde;

  III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde; e

  IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.