Questão 3862954

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Arquiteto
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Arquitetura na Engenharia Civil; Projetos de Arquitetura

Analise os conceitos abaixo no contexto relacionado ao parcelamento do solo.

1. Faixa de domínio: é a área do terreno destinada ao poder público para a implantação e proteção de uma rodovia e seus acessórios.

2. Faixa non aedificandi: área do terreno onde não é permitido nenhum tipo de construção.

3. Faixa sanitária: é toda a área de terras com localização e configuração definidas que não foi objeto de parcelamento do solo para fins urbanos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. É correta apenas a afirmativa 2.
• B. São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
• D. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
• E. São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Gabarito: B

Comentários

• REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2019

  II – a alínea “g” do inciso III passa a vigorar com a seguinte redação:

  g) faixa sanitária: área formada pela faixa de afastamento paralela às bordas de rios canalizados ou tubulados da Área Urbana Consolidada – AUC, destinada à proteção de erosão e amenizar o problema das cheias. Esta faixa é área non aedificandi, regulamentada por esta Lei, com base no Diagnóstico Socioambiental; também recebe esta denominação a faixa de afastamento destinada aos condutores de água ou esgoto;” (NR)