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ESSA É PRA NÃO ERRAR KAKAROTTO KKKK
GABARITO - (E) LEI 8666/93
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É uma piada.
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A questão exige conhecimento da lei que “regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”.
Trata-se da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, também conhecida como Lei de Licitações (ou mesmo Lei 8666/93).
Logo, a única alternativa que menciona tal dispositivo é a Letra E.
Gabarito: Letra E.
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A Lei 8.666/93 regulamenta o
art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e
contratos da Administração Pública. O art. 1º menciona que a referida lei estabelece normas gerais sobre
licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de
publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Gabarito do Professor: E