Questão 3863362

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Para fins de aposentadoria especial, é fundamental que o trabalhador apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos.

Esta comprovação pode ser obtida com:

• A. O contrato individual de trabalho.
• B. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fornecido pelos empregador.
• C. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
• D. O original ou cópia autenticada da Ficha de Registro de Empregados ou do Livro de Registro de Empregados, onde conste o referido registro do trabalhador acompanhado de declaração fornecida pela empresa.
• E. O original ou cópia autenticada do cartão, livro ou folha de ponto do trabalhador acompanhado de declaração fornecida pela empresa.

Gabarito: B

Comentários

• O PPP tem como finalidade:

  • Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial;

  Fonte: http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/novasnormasppp.htm