GABARITO A
Conforme ensinamentos de Alice Monteiro de Barros o contrato de trabalho possui as seguintes características:
a) bilateral: pois envolve obrigações tanto do Empregador quanto do empregado, tendo reciprocidade no conjunto de prestações. (Sinalagmático)
b) consensual: Pois depende da manifestação de vontade (expressa ou tácita), não exigindo formalidade ou solenidade para manifestação da vontade. Livre consentimento entre Empregador e empregado.
c) comutativo: As prestações são conhecidas desde o início da contratação.
d) oneroso: Pela prestação do empregado, corresponde uma remuneração paga pelo Empregador.
e) trato sucessivo: É a continuidade no tempo, de forma que não é instantâneo, ainda que por prazo determinado.
f) intuito personae: Possui caráter pessoal com relação ao empregado, somente este empregado pode prestar a prestação de serviços. Para o Empregador não se exige o caráter da pessoalidade.
g) informal: Não requer forma, podendo ser verbal ou até mesmo tácito.
Disponível em: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1493056/quais-sao-as-caracteristicas-do-contrato-de-trabalho-katy-brianezi
A questão exige o conhecimento das características do contrato individual de trabalho, que é o ajuste de vontades entre empregado e empregador, pelo qual eles pactuam, de forma tácita ou expressa (escrito ou oralmente), desde que preenchidos os requisitos de pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade.
O contrato de trabalho, de acordo com a doutrina majoritária, possui as seguintes características:
• Sinalagmático/bilateral: ambas as partes do contrato (empregado e empregador) possuem obrigações. A obrigação do empregado é de prestar serviços, enquanto a obrigação do empregador é de efetuar o pagamento do salário.
• De direito privado: ainda que o Estado seja o empregador, o contrato de prestação de serviços é regido pelo direito privado.
• Consensual: em regra, não se exige forma solene para o acordo de vontades. E, por isso, o contrato de trabalho será válido ainda que celebrado de forma tácita ou verbal.
• Intuito personae: a pessoalidade do empregado está vinculada ao contrato. Sendo assim, o empregado não pode se fazer substituir por outro.
• De trato sucessivo/permanente: as obrigações das partes ocorrem de forma continuada no tempo e, por isso, a regra no Direito do Trabalho é que os contratos sejam celebrados por prazo indeterminado, salvo acordo em sentido contrário.
• De atividade: o contrato de trabalho é uma prestação de fazer (e não um contrato de resultado, por exemplo), uma vez que, conforme o princípio da alteridade, os riscos do negócio correm por conta do empregador.
• Oneroso: se não houver a onerosidade (pagamento de salários), não haverá o contrato de trabalho, mas sim um trabalho voluntário.
Sendo assim, a única alternativa que traz corretamente as características do contrato de trabalho é a alternativa A.
GABARITO: A
Para
responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre as características
do contrato de trabalho.
O
contrato de trabalho está previsto no art. 443, caput da CLT, que dispõe que: “o
contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente,
verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para
prestação de trabalho intermitente". Diante disso, temos como principais características:
-
Direito Privado: possui natureza privada, tanto das partes envolvidas como os
interesses;
-
Sinalagmático/Bilateral: ambas as partes assumem obrigações e direitos,
implicando em prestação recíproca;
-
Consensual: como regra, a mera manifestação de vontade é suficiente para sua existência,
não necessitando de forma escrita;
-
Pessoal: por parte do empregado;
-
Trato Sucessivo: pressupõe continuidade no tempo, sua execução é continuada;
-
Atividade: tendo como principal objetivo a obrigação de fazer;
-
Oneroso: ambas as partes possuem direitos e deveres;
-
Alteridade: o risco do negócio é do empregador;
-
Complexo: pode ser associado a outros contratos, ou serem realizados aditivos;
-
Comutativo: as partes têm conhecimento prévio dos deveres e direitos acordados,
é o oposto do contrato aleatório;
A) Correta,
conforme as principais características supramencionadas.
B) Incorreto
por afirmar ser aleatório, por ser
comutativo.
C) Incorreto
por afirmar ser unilateral, por ser
bilateral.
D) Incorreta por
afirmar ser de adesão e gratuito,
por ser bilateral/comutativo/consensual e oneroso.
E) Incorreto
por afirmar ser de adesão, impessoal e
gratuito, por ser bilateral/comutativo/consensual, pessoal e oneroso.
Gabarito do Professor: A