Questão 3864649

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Conforme a Lei nº 8.080/1990, é dever do Estado garantir a saúde, acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, todavia, isso não exclui o dever de outras fontes, quais sejam:

I. Pessoas.

II. Família.

III. Empresas.

IV. Sociedade.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I e III.
• C. Apenas II e IV.
• D. Apenas III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• TÍTULO I 

  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

  Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. 

  § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. 

  § 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. 

• § 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. 

  #FORABOLSONARO!!!