Questão 3864898

• Banca: Quadrix
• Órgão: SESC-DF
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - SESC-DF - Técnico em Nível Superior - Artes Cênicas; Quadrix - 2018 - SESC-DF - Técnico em Nível Superior - Biblioteca; Quadrix - 2018 - SESC-DF - Técnico em Nível Superior - Controladoria
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Conhecimentos Técnicos e Específicos sobre o SESC-DF; Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

O Serviço Social do Comércio (Sesc), criado pela Confederação Nacional do Comércio, nos termos do Decreto-lei n.º 9.853/1946, tem por finalidade

• A. atuar, separadamente dos empregadores contribuintes, dando autonomia aos respectivos órgãos de classe e visando à propositura de sistemas de serviço social independentes entre si e adaptáveis aos meios peculiares às várias regiões do País.
• B. estudar, planejar e executar medidas que contribuam para o bem-estar social e a melhoria do padrão de vida dos comerciários e de suas famílias e, bem assim, para o aperfeiçoamento moral e cívico da coletividade, por meio de uma ação educativa que, partindo da realidade social do País, exercite os indivíduos e os grupos para adequada e solidária integração em uma sociedade democrática, devendo, na execução de seus objetivos, considerar, especialmente, a assistência em relação aos problemas domésticos (nutrição, habitação, vestuário, saúde, educação e transporte), a defesa do salário real dos comerciários e as pesquisas socioeconômicas e realizações educativas e culturais, visando à valorização do homem e aos incentivos à atividade produtora.
• C. estudar, planejar e executar, direta ou indiretamente, medidas que contribuam para o bem-estar social dos trabalhadores na indústria e nas atividades assemelhadas, concorrendo para a melhoria do padrão geral de vida no País e, bem assim, para o aperfeiçoamento moral e cívico e o desenvolvimento do espírito de solidariedade entre as classes.
• D. estimular a inovação da indústria, por meio de consultoria e incentivo às ações das empresas, com o desenvolvimento de pesquisa aplicada e serviços técnicos e tecnológicos, que são decisivos para a competitividade das empresas brasileiras.
• E. o custeio de atividades essenciais das entidades sindicais, permitindo preservar sua autonomia, assegurando que possam defender os interesses das categorias, representando-as perante autoridades, órgãos governamentais e fóruns de deliberação, além de firmar convênios e parcerias.

Gabarito: B

Comentários

• O Serviço Social do Comércio (SESC) é uma instituição brasileira privada com atuação em âmbito nacional. A sua manutenção é garantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Seu objetivo é o bem estar social dos empregados e familiares, porém ele também é aberto à comunidade em geral. O Presidente Eurico Gaspar Dutra autorizou a Confederação Nacional do Comércio a criar o SESC em 1946. 
  O SESC está presente em diferentes cidades de norte a sul do Brasil e sua sede fica localizada na cidade do Rio de Janeiro. Seu objetivo é promover ações socioeducativas que contribuam para o bem-estar social e a qualidade de vida dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, de seus familiares e da comunidade, para uma sociedade justa e democrática. 
  Sua ação está centrada em cinco eixos: educação, saúde, cultura, lazer e assistência. Suas atividades são oferta de serviços de educação, alimentação, odontologia, educação em saúde, assistência médica, biblioteca, apresentações e desenvolvimento artísticos e culturais, esportes, recreações, turismo social, trabalho com grupos, ações comunitárias e financiamento de serviços.
  O candidato, para responder esta questão, precisa ter conhecimento prévio dos decretos que fundam e regulamentam o SESC. 
  A) INCORRETA - De acordo com o Decreto-lei n.º 9.853/1946, o SESC desempenhará suas atribuições em comparação com os órgãos afins existentes no Ministério do Trabalho e Previdência Social e de outras entidades de serviço social.
  B) CORRETA – Os objetivos da criação do SESC mencionados nesta alternativa são os previstos no Decreto-lei n.º 9.853/1946 e aparecem compilados no decreto No 61.836, de 5 de dezembro de 1967. 
  C) INCORRETA - Sob o decreto-lei n°9403/1946, fica a cargo da Confederação Nacional da Indústria criar o Serviço Social da Indústria com finalidade de estudar, planejar e executar medidas que busquem a melhoria do trabalhador da indústria e atividades assemelhadas. 
  D) INCORRETA - A EMBRAPII (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial) é uma organização criada pelo Governo Federal no ano de 2013. Sua finalidade é apoiar as instituições de pesquisa tecnológica fomentando a inovação da indústria brasileira. 
  E) INCORRETA - As atividades essenciais das entidades sindicais são pagas por todos os trabalhadores que quiserem contribuir com os sindicatos da sua categoria independente de estarem vinculados ou não ao sindicato. Era uma contribuição compulsória que passou a ser opcional após a Reforma Trabalhista. 
  RESPOSTA: B

• Gabarito letra B.

  O Serviço Social do Comércio (SESC) é uma instituição brasileira privada, mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo, com atuação em todo âmbito nacional, voltada prioritariamente para o bem-estar social dos seus empregados e familiares, porém aberto à comunidade em geral. Atua nas áreas da Educação, Saúde, Lazer, Cultura e Assistência.