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ID
3865183
Banca
FGR
Órgão
Prefeitura de Cabeceira Grande - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A Lei nº 8142 dispõe, dentre outras coisas, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nela, existe a determinação que, cada esfera de governo deve contar com as seguintes instâncias colegiadas. Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Letra B

    Conselho de Saúde e Colegiado Gestor.

  • A Lei 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. 

    Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS),contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

    I - a Conferência de Saúde; e

    II - o Conselho de Saúde.

    § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

    § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  • Alguém que vai fazer o concurso da prefeitura de Sítio Novo MA?