Questão deve ser respondida segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90).
O conhecimento exigido diz respeito ao estágio probatório, devendo o candidato assinalar a alternativa correta.
José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 700) ensina que “Estágio probatório é o período dentro do qual o servidor é aferido quanto aos requisitos necessários para o desempenho do cargo, relativos ao interesse no serviço, adequação, disciplina, assiduidade e outros do mesmo gênero”.
A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 20 e incisos, a seguir reproduzidos, in verbis:
“Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
I - ASsiduidade;
II - DIsciplina;
III - CApacidade de iniciativa;
IV - PROdutividade;
V- RESponsabilidade”.
>>> AS-DI-CA-PRO-RES (use para lembrar:)
Atente que, embora o art. 20 da Lei nº 8.112/90 mencione que a estabilidade será adquirida no período de 24 (vinte e quatro) meses, considere o lapso de três anos. Tal modificação se deu através da Emenda Constitucional nº 19, de 1998. Note: CF 88, “Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”.
Portanto, a opção “d" é a que menciona a resposta adequada para esta indagação. As demais opções apresentam incorreções e não se amoldam ao dispositivo legal.
GABARITO: D.
Referência:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 700.
GABARITO: LETRA D
Para ser aprovado no Estágio Probatório, tem que ser RAPID (Responsabilidade, Assiduidade, Produtividade, Iniciativa, Disciplina).
Art. 20.
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V- responsabilidade.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
Em se tratando de concurso público organizado pelo Município de Cabeceira Grande/PB, deve-se aplicar o Estatuto dos Servidores Públicos daquela unidade federativa, veiculado pela Lei Complementar municipal n. º 32/2015, mais precisamente o que preceitua seu art. 23, que ora transcrevo:
"Art. 23. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento
efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo prazo de 3 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para
o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores básicos:
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V-
responsabilidade."
Logo, à luz deste rol de fatores a serem levados em conta, e diante das opções propostas pela Banca, verifica-se como acertada apenas a letra D.
Gabarito do professor: D