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ID
3865303
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É o contrato pelo qual a Administração adquire materiais, produtos industrializados, gêneros alimentícios, etc., necessários à realização de suas obras ou à manutenção de seus serviços. A definição refere-se ao contrato de

Alternativas
Comentários
  • Hely Lopes Meirelles conceitua o contrato de fornecimento da seguinte forma:

    Contrato de fornecimento é o ajuste administrativo pelo qual a Administração adquire coisas móveis (materiais, produtos industrializados, gêneros alimentícios etc.) necessárias à realização de suas obras ou à manutenção de seus serviços (arts. 6º, III, e 14 a 16).

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/32056/contratos-administrativos-em-especie

  • No que tange o contrato de fornecimento, este se dá através do contrato entre a Administração e contratado particular, com intuito de aquisição (COMPRA) de bens, p.ex., contrato de fornecimento de materiais de escritório.

    fonte: PauloByron. JusBrasil

  • GABARITO: C

    (...) Contrato de fornecimento: fornecimento é o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública adquire bens móveis e semoventes necessários à execução de obras ou serviços.

    Quanto ao conteúdo, não se distingue do contrato de compra e venda; por isso mesmo, alguns negam que exista como contrato administrativo. Inexplicavelmente, em apenas mais um dos inúmeros vícios de técnica legislativa contidos na Lei nº 8.666/93, ela se refere às compras nos artigos 15 e 16, dentro de uma seção específica; no entanto, fala em fornecimento na seção referente às obras e serviços, dando a entender que somente considera como fornecimento as compras vinculadas a contratos de obras e serviços. Confira-se, a esse propósito, a norma do artigo 9º, só aplicável ao fornecimento tal como considerado na lei, excluindo, portanto, as compras não vinculadas a contratos de obras e serviços. (...)

    (Di Pietro, Maria Sylvia Zanella Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 33. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020. fls. 700/701)

  • Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, “o contrato administrativo de fornecimento é aquele pelo qual a Administração Pública adquire bens móveis ou semoventes necessários à execução de obras ou serviços".


    Logo, o gabarito da questão é a alternativa “c". Vamos analisar as demais alternativas:

    A) ERRADO. Não existe um contrato específico chamado “contrato de serviços e materiais".  

    B) ERRADO. Contrato de gestão é o termo celebrado pela autarquia ou fundação com o respectivo Ministério para se tornar agência executiva dispondo sobre melhoria de eficiência e redução de custos. 

    D) ERRADO. Não existe um contrato específico chamado “contrato de compra". 


    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".


    Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.