Questão 3866326

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Aroeiras - PB
• Ano: 2019
• Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

A Contabilidade Pública trata-se de um ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que a Contabilidade Pública se aplica obrigatoriamente as

• A. Fundações de direito privado.
• B. Empresas públicas e Ministério Público.
• C. Autarquias e administração direta.
• D. Administração indireta e concessionárias de serviços públicos.
• E. Empresa estatal não dependente a empresa controlada pelo ente público.

Gabarito: C

Comentários

• MCASP - Gabarito letra C

  As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

  Os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar as normas estabelecidas no MCASP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.

• As normas do MCASP são OBRIGATÓRIAS para entidades do SETOR PÚBLICO, inclusive as estatais DEPENDENTES.

  As normas do MCASP são FACULTATIVAS para Conselhos Profissionais e demasi entidades que não se enquadrem no conceito de setor público, inclusive as estatais INDEPENDENTES.