Questão 3866347

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Aroeiras - PB
• Ano: 2019
• Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da:

• A. Universalidade.
• B. Equidade.
• C. Integralidade.
• D. Centralização.
• E. Direção única.

Gabarito: E

Comentários

• 1º Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única...

• Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

  § 1º Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

  § 2º No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

  RESPOSTA: E