- ID
- 3867094
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Faxinalzinho - RS
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
De acordo com a Lei nº 367/1994 - Estatuto dos
Servidores Públicos do Município, poderá haver
substituição quando o titular de cargo isolado, de
provimento efetivo, ou em comissão:
I. Interromper o exercício por prazo inferior a 30 dias.
II. Entrar em gozo de licença para tratar de interesses
particulares.